Programa de pesquisas ecológicas no sudoeste do Amazonas reativa bases de estudos na BR-319  

Por Sergio Santorelli Junior¹ e outros²  Tudo na vida muda ao longo do tempo, e um dos objetivos dos Programas de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD) é entender como, onde e por quê. O PELD no Sudoeste do Amazonas (PELD PSAM), está localizado numa área de transição entre a Amazônia e o Cerrado, e oferece oportunidades para entender processos ecológicos essenciais para a manutenção destes biomas. Porém, essa área também é considerada uma das regiões de maior preocupação ambiental, uma vez que está na área de influência da polêmica rodovia BR-319.  Atualmente, a rodovia se encontra em péssima condição de tráfego e não está adequada para um trânsito intensivo. No entanto, planos de recuperação da estrada preocupam os ambientalistas, pois facilitaria o acesso à região e poderia gerar um aumento expressivo do desmatamento em locais que estão fora das unidades de conservação, ameaçando as florestas que abrigam uma das maiores biodiversidades do planeta.  Um dos principais objetivos do PELD PSAM é integrar informações biológicas de diferentes espécies que possam subsidiar a elaboração de políticas públicas locais e nacionais, além de estimular a troca de conhecimentos sobre a biodiversidade com a sociedade e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.  Porém, para atingir o nosso principal objetivo, precisamos recuperar a infraestrutura de campo que foi instalada no passado pelo Programa de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia Ocidental (PPBio-AmOc) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica (INCT-CENBAM), entre 2004 e 2006. Esse processo foi iniciado em julho de 2022. Com a infraestrutura recuperada, estaremos novamente preparados para desenvolver novos estudos e até descobrir novas espécies.  Algumas espécies foram recentemente descritas na região da BR-319, e devem existir ainda muitas outras desconhecidas. Além disso, poderemos também avaliar qual será o efeito da rodovia em vários organismos, como sapos, morcegos, cobras, lagartos, aves, abelhas, formigas, borboletas, peixes e muitos outros. Com essas informações, poderemos entender como os processos naturais que afetam a biodiversidade mudam de um local para outro e de tempos em tempos; informações essenciais para explorar e conservar a região. Sergio Santorelli Junior realiza pesquisas na BR-319 e atua na Ufam de Humaitá. Foto: Sergio Santorelli Junior/Cedida ¹Sergio Santorelli Junior é doutor em Ciências Biológicas pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e, atualmente, está vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no Campus Humaitá, através do Programa de Fixação de Recursos Humanos no Interior do Estado (FAPEAM / PROFIX-RH Edital 009/2021).  ²Tainara Sobroza (Inpa), Mariel Acacio de Lim (Ufam Campus Humaitá), João Araújo (Inpa), Marcelo dos Anjos (Ufam Campus Humaitá), Jeissy Santana (Ufam Campus Humaitá) e William Magnusson (Inpa), Coordenador do PELD PSAM. 

Parenta no clima: mulheres indígenas do sul do Amazonas discutem efeitos das mudanças climáticas em seus territórios 

A agenda de mudanças climáticas é uma das principais preocupações da atualidade, pois os seus efeitos impactam, principalmente, os povos da floresta. Para dar visibilidade à situação em territórios ancestrais na área de influência da BR-319, lideranças dos povos Apurinã, Parintintim, Tenharin, Juma, Mura, Jiahui e Tikuna protagonizam o “Programa de Formação Entre Parentas: fortalecimento de mulheres indígenas e cadeias de valor sustentáveis no sul do Amazonas”.  O programa, iniciado em agosto de 2021, vem alcançando bons resultados na região com um novo jeito de trocas de saberes: na base do afeto e no intercâmbio de experiências entre mulheres indígenas, o que tem contribuído para a consolidação de uma rede feminina engajada e resiliente.  Para Laudeci Apurinã, da Terra Indígena (TI) Km 124, a discussão da temática climática é urgente: “Para preservação da natureza! Pois só assim podemos assegurar um futuro saudável aos nossos filhos e netos”, avaliou. Laudeci foi uma das 30 mulheres que participaram do último encontro do programa, realizado em agosto, em Porto Velho (RO). Nestas ocasiões, as parentas compartilham diferentes vivências sobre a percepção dos efeitos das mudanças climáticas em suas comunidades. Lideranças que participaram no encontro realizado em agosto. Foto: Divulgação/IEB O objetivo do Entre Parentas é a valorização do papel da mulher indígena em seu território, para a participação ativa e qualificada nas questões que afetam a vida nas comunidades e nas economias da floresta.  “Somos nós – mulheres indígenas – que sentimos os efeitos das mudanças climáticas, como as mudanças nos fluxos das águas, do roçado, dos peixes, dentre outros. Somos nós que estamos na linha de frente! É importante que todos possam ouvir a nossa voz, o nosso chamado, para que os nossos filhos e netos não passem por tudo que estamos vivendo agora”, comentou Kunawe Juma, da TI Juma, uma das participantes do programa.  Na próxima fase do programa, as participantes se tornarão pesquisadoras, a fim de que monitorem os efeitos das mudanças climáticas nos territórios a partir do olhar cotidiano das mulheres indígenas sobre essas mudanças, além de dar visibilidade às soluções que elas vêm desenvolvendo para o enfrentamento às mudanças climáticas. O Entre Parentas é realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), organização membro do Observatório BR-319, com apoio da USAID, sigla em inglês da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, e Instituto Clima Sociedade (iCS).  Matéria gentilmente cedida pela jornalista Luana Luizy, da comunicação do IEB. 

População está sem espaços de diálogo sobre governança na BR-319

No último dia 30 de agosto, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), ligada ao Ministério da Economia, suspendeu as Reuniões de Governança Ambiental no Entorno da Rodovia BR-319, que eram realizadas mensalmente na modalidade on-line. A decisão surpreendeu o Observatório BR-319, pois deixa a sociedade civil organizada e todos os interessados em assuntos relacionados às obras na rodovia sem um espaço de diálogo plural e interinstitucional. Segundo o titular da secretaria, Alex Garcia de Almeida, a medida se deve ao período eleitoral, após o qual as reuniões devem ser retomadas. No entanto, a explicação está longe de dar a segurança necessária para a manutenção do diálogo e garantir a transparência necessária ao processo.   “Lamentamos muito que, em um momento tão importante para o fortalecimento da governança na região, o governo tenha optado por fechar as portas e restringir a participação da sociedade civil organizada e de outros atores tão importantes. Voltamos para um cenário sem espaços de participação e transparência”, disse a secretária-executiva do Observatório BR-319 (OBR-319) em resposta à suspensão das reuniões. Registro da reunião da SPPI realizada pela SPPI em 1º de julho. Imagem: Reprodução “Acredito que nossas reuniões de governança são de trabalho, e de fundamental importância para manter a transparência nesse processo. Esta decisão aflige toda a sociedade civil e demais participantes, que precisam e desejam acompanhar cada passo das ações na BR-319. Lamento que as questões políticas partidárias estejam acima do empenho de todos nós que atuamos na região”, disse a diretora executiva da Casa do Rio, Mônica Pilz Borba. “Já participei de inúmeros fóruns e nunca vi paralisação por conta de eleições”, completou.   As Reuniões de Governança Ambiental no Entorno da Rodovia BR-319 começaram em dezembro de 2021, quando a SPPI era comandada por Rose Hofmann, que em fevereiro foi substituída por Alex Garcia de Almeida. A inciativa preencheu, parcialmente, o espaço deixado pelo Fórum de Discussão Permanente sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319, criado em julho de 2017 e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que teve as atividades suspensas em março de 2020, por causa da pandemia de covid-19, e até agora não foram retomadas.   Na avaliação da secretária-executiva do OBR-319, é perigoso que em um momento tão delicado do processo de licenciamento do Trecho do Meio, a população fique sem um espaço acessível para se atualizar e requerer informações sobre o assunto. “O licenciamento do Trecho do Meio avançou a passos largos desde o ano passado, ignorando etapas importantes do processo, como diálogo propriamente dito e as consultas aos povos da floresta. Tivemos audiências públicas realizadas a toque de caixa na pandemia e sem a participação efetiva das populações impactadas pelas obras. Este ano, ainda tivemos a apresentação do Componente Indígena e a liberação da Licença Prévia”, destaca Fernanda Meirelles. “Medidas importantes estão em andamento e precisam ser acompanhadas de perto, como o levantamento da situação fundiária na área de influência da rodovia, concessões florestais, definição da instalação de postos de fiscalização, atualizações sobre as obras no Trecho C e muito mais”, acrescenta.  Além disso, uma das preocupações das organizações membro do OBR-319 é o andamento de fiscalizações de denúncias realizadas nas reuniões, principalmente, em períodos críticos de desmatamento e na temporada de queimadas. Entre as situações acompanhadas pelo OBR-319 estão o aumento da rede de ramais ao sul da rodovia; o avanço do ramal Belo Monte, em Canutama; invasões e desmatamento da Floresta Estadual (FES) Tapauá; e, mais recentemente, desmatamento na região do Tupana, em Careiro.   A coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional Brasil, Kátia Demeda, destaca que transparência e diálogo são fundamentais para garantir a efetiva governança ambiental da área de influência da rodovia. “Reuniões como as da SPPI e do Fórum da BR-319 são fundamentais para promover maior transparência das informações sobre o uso de recursos públicos na reconstrução da BR-319. Além disso, é importante estarmos atentos de que a evolução das obras, o processo do licenciamento ambiental e a implementação das pré-condicionantes devem caminhar juntos com as ações de fiscalização na rodovia. Todas estas medidas são intrínsecas”, alerta Kátia.   Falta de diálogo é proposital  Desde 2007, quando o governo federal anunciou a reconstrução da BR-319 e a necessidade do processo de licenciamento ambiental foi estabelecida, pouca coisa foi feita para ampliar o acesso a informações sobre a situação. Eventos esporádicos como audiências públicas e a outras reuniões foram realizados, mas nada que tivesse frequência programada e muito menos que alcançasse as comunidades na área de influência da rodovia.  Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e articuladora da Rede Transdisciplinas da Amazônia (Reta), Dionéia Ferreira, a falta de diálogo com os povos da floresta é projeto. “Existe um distanciamento muito grande entre os interesses dos órgãos públicos com as demandas e pautas das comunidades, e no ano eleitoral isso se aprofunda, uma vez que tudo passa a girar em torno da corrida pelos votos. Os espaços de diálogo são criados e mantidos pela sociedade civil, aonde os órgãos públicos só participam por pressão dos órgãos de controle ou justiça, de modo que o diálogo com a sociedade não é algo que está consolidado na cultura política do Estado”, avaliou.  A também pesquisadora do FGVces e articuladora da Reta, Jolemia Chagas, acrescenta: “O público envolvido nestas iniciativas devia ser a população diretamente impactada pela BR-319, mas não é isso que acontece. A tomada de decisões é realizada à revelia destas pessoas e eu acho que isso é um problema estrutural da política, porque, geralmente, espaços de diálogo, quando criados, estão centralizados na capital ou na sede dos municípios, por isso os moradores de comunidades mais afastadas pouco participam”, avalia Jolemia. “As próprias reuniões de governança ficaram muito restritas às instituições e esqueceram os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas, público que não tem participado dessas rodadas de conversa, embora elas estejam acontecendo de forma virtual”, acrescentou a pesquisadora. “Geralmente, grandes empreendimentos como a BR-319 não são pensados para os povos da floresta, mas para atender interesses empresariais e do Estado, por isso as negociações sobre eles são sempre realizadas entre os governantes e não têm capilaridade de diálogo entre as comunidades que estão nos territórios na área de influência da rodovia”, disse Chagas. Iniciativas locais  Atualmente, o FGVces coloca em prática na área de influência da rodovia a Agenda de Desenvolvimento Territorial da Região da BR-319, iniciativa de fôlego que promove a escuta e o diálogo em territórios. A ADT tem como territórios-alvo o Distrito de Realidade, no município de Humaitá; comunidades dentro e no entorno de Áreas Protegidas em Manicoré; e comunidades dentro e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, no Careiro. “Mesmo quando há iniciativas de diálogo por parte de agentes de governo implicados no empreendimento – muitas vezes o próprio Estado é o proponente da obra – o que se observa é uma motivação mais orientada pela gestão política de conflitos e menos pela oportunidade de qualificação técnica do processo, a partir das contribuições da população. Mas é justamente o conhecimento de quem vive no território que poderia fazer a maior diferença para a efetividade das medidas planejadas”, defendeu a gestora de projetos do FGVces, Carolina Derivi. “No entanto, tão importante quanto haver espaços institucionais de participação é assegurar que todos os segmentos sociais possam compreender plenamente o debate, portanto defender os seus interesses de maneira qualificada e autônoma. Essa é uma responsabilidade do agente de governo que toma a iniciativa do diálogo, mas é também uma responsabilidade e um chamamento à ação para a sociedade civil organizada”, completou. Reunião da ADT promovida pelo FGVces na RDS Igapó-Açu. Foto: Marina Kuzuyabu/FGVces Fórum será repaginado  O Fórum de Discussão Permanente sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319 deve ser reativado em 2023. Dentro das atividades da ADT está a reestruturação do espaço, que conta com o apoio da Reta e do FGVces. Segundo o procurador da República e coordenador, Rafael Rocha, a principal novidade desta nova fase do Fórum é a discussão de pontos específicos relacionados à governança dos territórios na área de influência da rodovia, no lugar de reuniões com pautas abertas e temas livres. “As discussões do Fórum foram muito interessantes, mas ainda prevalece uma ideia de que a rodovia deve ser recuperada a qualquer custo, à margem da lei. Não há mais nenhuma assimetria de informação sobre o licenciamento ambiental, mas ninguém é obrigado a concordar com as teses do MPF. Os relatórios parciais conclusivos foram aprovados pela unanimidade dos presentes, e ali houve um consenso sobre o que realmente aconteceu durante esses anos de tentativas de recuperação da BR-319. O importante agora é avançar para garantir a governança do território, independentemente da pavimentação”, declarou Rafael. “Agora, a prioridade serão as pessoas que serão diretamente impactadas pelo empreendimento. Vamos realizar reuniões itinerantes, porque nem sempre os moradores das comunidades ao longo da rodovia conseguem se deslocar até Manaus”, completou.  O procurador da República, Rafael Rocha (de cinza), em reunião do Fórum da BR-319 em abril de 2019 no MPF, em Manaus (AM). Ao lado dele (de vermelho) a liderança da RDS Igapó-Açu, Angel Souza. Enquanto isso...   O Amazonas passa pela pior temporada de queimadas dos últimos 24 anos, quando teve início o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpe). Já são mais 18 mil focos de calor registrados até o mês de setembro, que também registra recorde com mais 8 mil incêndios em todo o estado. Imagens aéreas de queimadas na Amazônia entre agosto e setembro. A primeira foi feita pelo fotógrafo Christian Braga, na área da CDRU do rio Manicoré. A segunda foi registrada pelo fotógrafo Nilmar Lage, em uma área com cerca de 8 mil hectares de desmatamento - a maior em 2022, em Porto Velho (RO). Fotos: Greenpeace Brasil Desde julho, o Greenpeace Brasil, uma das organizações membro do OBR-319, realiza mais uma etapa de seu programa anual de monitoramento de fogo e desmatamento da Amazônia. Na área de influência da BR-319, as investigações estão concentradas na região chamada de Amacro, batizada assim porque compreende municípios entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e que registrou desmatamentos de grandes proporções, muitos em florestas públicas. A Amacro, também é chamada de Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã-Madeira.   Em 2022, a região foi palco do maior desmatamento registrado na Amazônia no ano: 7.962 mil hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, em Rondônia, nas Glebas Federais Rio Preto e Jacundá. A destruição equivalente a 10.921 campos de futebol padrão Fifa. Em investigação, o Greenpeace identificou 24 parcelas cadastradas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) que se sobrepõem ao desmatamento detectado pelo sistema DETER, metade delas, 12, no nome de um único proprietário.   Outro município crítico da área de influência da BR-319 é Lábrea (AM). Em investigação, o Greenpeace identificou que a expansão do desmatamento no local se dá principalmente por duas estradas irregulares: Ramal do Boi e o Ramal do Jequitibá. Neste segundo, foi flagrado um desmatamento de 2.374 hectares em área de floresta pública sem destinação da Gleba Curuquetê, desmatada entre os meses de fevereiro e junho de 2022. Já no Ramal do Boi, destaca-se o caso da Fazenda Boa Fé. Entre outubro de 2021 e julho de 2022 foram detectados 462 hectares de desmatamento dentro dos limites da propriedade. Em maio, a fazenda Boa Fé foi embargada e multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 745 mil.  O objetivo do trabalho de monitoramento realizado pelo Greenpeace Brasil é validar em campo os dados oficiais, baseados em imagens de satélites, além de produzir provas em imagens e investigações sobre as situações encontradas. Para isso, a organização combina sobrevoos regulares sobre as áreas com alertas de desmatamento e fogo, com expedições em solo e investigações em bases de dados públicas.  “Esse trabalho é muito importante, pois além de comprovar a precisão dos sistemas de monitoramento por satélite brasileiros, auxilia na produção de provas que possam levar a denúncias, além de levar ao público as imagens do que está de fato acontecendo com a floresta”, diz Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace.  Com colaboração da jornalista Rosana Villar, da comunicação do Greenpeace Brasil, que gentilmente cedeu textos, informações e imagens para esta seção. 

Tragédia no Careiro 

Eram por volta de 7h da quarta-feira, dia 28, quando a Ponte Curuçá, sobre o rio de mesmo nome desabou. Testemunhas relataram à imprensa que sentiram uma vibração e a estrutura caiu de maneira muito rápida. Doze veículos, sendo pelo menos um caminhão, passavam sobre a ponte no momento do acidente que provocou, até o fechamento desta edição, pelo menos quatro mortes, número que pode aumentar, pois até 15 pessoas estão desaparecidas. Outras 14 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para capital aos Hospitais e 28 de Agosto e Platão Araújo, e para o Hospital Deoclécio dos Santos, em Careiro. O acidente interditou totalmente o tráfego no km 25 da BR-319, no município do Careiro, que tem quase 40 mil habitantes e fica a 102 quilômetros de Manaus.   Quem transita pelo local com frequência diz que foi uma tragédia anunciada e, de fato, a ponte estava parcialmente interditada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a tarde do dia 26, pois a galeria que fica às margens de um dos lados da ponte estava em risco de ceder. Imagens que circularam na Internet após o acidente mostram buracos no chão de barro, alguns com tábuas para permitir o acesso de carros leves. Imagem aérea do local onde a ponte desabou. Foto: Bruno Kelly/Reuters/Agência Brasil “Eu cheguei ao local por volta de 9h30 e me deparei com a ponte destruída. Os carros estavam submersos e a equipe do Corpo de Bombeiros estava trabalhando, procurando vítimas. Os familiares também estavam no local em busca de informações, em desespero”, contou o fotógrafo do Portal A Crítica, Junio Matos. “Após o meio-dia, a PRF interditou o local e não deixou mais ninguém ter acesso ao que restou da ponte”, acrescentou.  Quarenta homens do Corpo de Bombeiros, incluindo mergulhadores, foram deslocados ao local para o resgate de vítimas. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) criou um gabinete de crise para integrar as ações dos órgãos estaduais e federais envolvidos no resgate.  De acordo com reportagem do Portal A Crítica com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, a empresa a AGO Engenharia de Obras, seria a responsável pelos serviços de recuperação da rodovia na área que abrange a ponte sobre o rio Curuçá. “Contrato firmado sem licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), de quase R$ 34 milhões, prevê serviços emergenciais de recuperação e erosões na BR-319, do Km 13 ao Km 174”, diz a reportagem.  O OBR-319 procurou o Dnit em Brasília e a superintendência no Amazonas para saber em que ano a ponte foi construída e quando recebeu a última manutenção, mas até a publicação desta edição não obtivemos retorno.  Enquanto isso o clima na cidade é “de tristeza e ao mesmo tempo revolta”, como conta a comunicadora e apresentadora da Rádio Floresta, Fran Araújo. Ela conhecia uma das pessoas que morreu no acidente. “Mas tem muita gente que conhece, era ou é amigo de alguém envolvido na tragédia. É como se todos nós tivéssemos com os mesmos sentimentos”, disse. “Desde a enchente do ano passado, a BR-319 está caindo e não tem um reparo eficaz nisso. Existem muito trechos em que a rodovia está cedendo e o trabalho de manutenção é lento e fraco. Se nada mudar, mais pessoas serão prejudicadas. Na verdade, somos prejudicados desde quando a BR-319 foi abandonada, há mais de 20 anos”, conclui Fran.  O OBR-319 lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os parentes das vítimas e moradores das comunidades que dependem da rodovia para o tráfego. O coletivo reforça que permanece vigilante para que providências sejam tomadas o mais urgente possível em prol das vítimas, e que tenhamos um debate mais profundo envolvendo as comunidades e autoridades sobre o futuro da região. 

Temporada de queimadas é destaque do podcast Momento Observatório BR-319

O incêndio que atingiu uma área de mais de 1,8 mil hectares no Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, flagrado pelo Greenpeace Brasil, em agosto, é o ponto de partida do novo episódio do podcast Momento Observatório BR-319. A área afetada fica dentro da área abrangida pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), dada pelo Governo do Amazonas às comunidades tradicionais do rio Manicoré. O território abriga quatro mil moradores em 15 comunidades. Segundo Maria Cleia Delgado Campina, presidente da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), ainda em janeiro de 2022, os moradores já observavam a movimentação de pessoas com gasolina e motosserras com o intuito de desmatar a área. “A gente fez várias denúncias pro Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Ministério Público Federal (MPF) e para os outros órgãos que pudessem ajudar nesse impacto que veio acontecer, porque a gente sabia que uma das derivadas seria a queimada como está acontecendo hoje, que eles tocaram fogo e deu um impacto muito grande em todo o rio Manicoré. Até agora eu não consigo entender porque os órgãos não se mobilizaram e não se mobilizam”, declarou a liderança ao podcast. Até setembro deste ano, o Amazonas já superou o número de focos de calor registrados em todo o ano de 2021. São mais de 18 mil focos, contra 14.848 do ano passado. O cientista do Grupo de Pesquisa em Gestão de Risco de Desastres da Universidade Federal do Acre, Allan Pimentel, explica que o número de queimadas em 2022 é maior que em 2005, 2010 e 2016, que foram anos de seca extrema. onde era esperado um aumento natural de queimadas. “Mesmo em um ano que não teve seca extrema, tem uma grande quantidade de incêndios. Isso significa que existe sim uma maior ameaça e a situação tende a ser pior tanto quanto nesses anos que foram críticos”, comentou o pesquisador no episódio. O 9º episódio do podcast Momento Observatório BR-319 traz ainda a participação da coordenadora do Coletivo Jovens Comunicadores do Sul do Amazonas, Emily Peres, abordando sobre o impacto das queimadas no cotidiano dos moradores de Humaitá; e do superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, sobre a campanha “Eu voto na Amazônia Viva”, iniciativa que ajuda a escolher candidatos que priorizam a Amazônia em suas propostas. O episódio completo do podcast Momento BR-319 está disponível no canal do Observatório BR-319 no Youtube, e em todas as plataformas de distribuição de áudio. Sobre o OBR-319 O Observatório BR-319 é formado pelas organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Greenpeace Brasil, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Opan (Operação Amazônia Nativa), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Transparência Internacional – Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.

Atricon, TCE-RO, TCE-AM e Transparência Internacional lançam diretrizes para atuação do Controle Externo da Gestão Ambiental

Como resultado do acordo de cooperação assinado com a Transparência Internacional – Brasil (TI), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com os Tribunais de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Amazonas (TCE-AM), lançou e-book Diretrizes da Atricon para atuação do Controle Externo da Gestão Ambiental, que traz orientações para a atuação do Controle Externo da Gestão Ambiental, conforme a Resolução nº 02/2021 da Atricon. A publicação tem o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas na área ambiental. Baseado em princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, o e-book traz referências de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intra e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social. Subscrevem as diretrizes, pela Atricon, o Presidente, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e o Vice-Presidente Executivo, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); pelo TCE-RO, o Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto; e pelo TCE-AM, o Conselheiro Presidente Érico Xavier Desterro e Silva. Ainda como parte do plano de trabalho do acordo de cooperação entre Atricon e Transparência Internacional estão previstas outras ações, que buscam, a priori, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo florestal e de obras de infraestrutura, no uso de tecnologias para o controle ambiental, assim como na promoção de debates públicos sobre esses temas. (Com informações da Atricon)

Garimpeiros ilegais ameaçam ribeirinhos e o transporte de cargas no rio Madeira

Agressões e ameaças armadas diárias, além do risco de perderem suas próprias casas, passaram a fazer parte do cotidiano dos moradores da comunidade Santa Rosa, localizada a 400 quilômetros da sede do município de Manicoré, no interior do Amazonas, desde julho deste ano, quando cerca de 800 balsas de garimpo ilegal se instalaram na região para dragar o rio em busca de ouro. De acordo com um dos moradores, que pediu para não ser identificado por temer represálias, garimpeiros armados provocam e atacam todos os dias as 20 famílias da comunidade, atracando suas embarcações na margem para retirar o material do rio. “Já falamos com eles pedindo para não chegarem tão perto da ‘beira’ e em resposta mandaram pessoas armadas e violentas para dizer que não irão sair. Denunciamos nos órgãos públicos e os garimpeiros reduziram por um tempo, mas desde a metade do ano, com o início da seca, eles voltaram com tudo e hoje já são 800 balsas neste trecho do rio”, disse o morador que trabalha na agricultura familiar. Além da ameaça ao meio ambiente e da redução da pesca na região (principal fonte de proteína da população local), os moradores também notaram que desde a chegada do garimpo ilegal, os barrancos onde estão suas casas começaram a ceder com maior intensidade e frequência. “Parte de algumas construções já foram para o fundo do rio e as nossas casas estão ameaçadas de afundarem também se nada for feito. Vivemos em uma área isolada da floresta, não temos para onde ir e nem a ajuda de ninguém contra toda essa gente armada que está garimpando dia e noite”, alertou. Bloqueio A ação ilegal dos garimpeiros no rio Madeira também é uma ameaça constante para o transporte de cargas na região. De acordo com o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), na última sexta-feira (23), uma embarcação que transportava grãos próximo da comunidade Bom Intento – quatro quilômetros rio abaixo da Santa Rosa, em Manicoré – foi proibida de passar pelos garimpeiros que fecharam toda a extensão do rio com suas balsas. “Eles bloquearam tudo e a tripulação teve que ‘negociar’ para deixarem o caminho livre. A transportadora fez a denúncia na Capitania dos Portos e aguarda o retorno das apurações sobre mais este incidente envolvendo o transporte de cargas e os garimpeiros ilegais”, destacou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega. Nóbrega acrescenta ainda, que a ação das balsas acontece com maior incidência no rio Madeira e nesta época de vazante. “A navegação naturalmente já fica prejudicada com a descida das águas porque apenas em canais nos rios pode ser feita com segurança para evitar bancos de areia, por exemplo. Quando balsas estão obstruindo estes caminhos, a situação fica mais complicada, o tempo de viagem aumenta e pode afetar o abastecimento de produtos no interior do estado”, advertiu Nóbrega. Fonte: Assessoria do Sindarma

Desenvolvimento territorial da BR-319 deve ser adequado às diversas realidades que envolvem a rodovia

As comunidades da área de influência da BR-319 agora têm mais um instrumento para orientar sobre o bem-estar dos seus moradores: a Agenda de Desenvolvimento Territorial da Região da BR-319 [link], a ADT, produzida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), em parceria com organizações que atuam na rodovia e comunitários locais. Partindo da premissa de que um único projeto, isoladamente, não é capaz de transformar as diversas realidades locais, a publicação propõe 13 estratégias para consolidar o desenvolvimento dos territórios impactados pela repavimentação da rodovia. “O que de fato mobiliza as aspirações locais? A ideia de prosperidade precisa ser disputada e expandida para além das bordas do asfalto, criando uma dinâmica que coloca o território no centro, em lugar da obra”, provoca a publicação. Uma das pesquisadoras que participaram da produção da agenda, a manicoreense Jolemia Chagas, pesquisadora da FGV e articuladora da Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta), destaca o caráter transversal, feminino e jovem, das estratégias. “As populações locais fazem parte dos primeiros passos da constituição da ADT e são fundamentais para a implementação das ações desenvolvidas. A inclusão de jovens e mulheres como lentes transversais da agenda, vem representada em demandas e proposições de soluções com caminhos definidos e checados por eles, possibilitando a participação dos mesmos na provocação e implementação das ações”, disse. “As combinações entre as 13 estratégias da ADT, apontam para ações sistêmicas executadas ou provocadas, seja via políticas públicas ou sociedade civil, visando mitigar ameaças existentes e intensificadas com a repavimentação da BR-319, sobretudo as que afetam grupos mais vulneráveis como mulheres, jovens e crianças”, explicou Jolemia. Além da Reta, o Observatório BR-319 e as organizações membro Casa do Rio, Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) também contribuíram para a agenda. Ao todo, a construção da publicação contou com a participação de mais de 600 pessoas de cerca de 150 organizações que representam moradores de 64 comunidades rurais, tradicionais e urbanas de quatro territórios-alvo: distrito Realidade, próximo ao fim da rodovia, em Humaitá; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, no Trecho do Meio, no município de Careiro Castanho; e as sedes dos municípios de Manicoré e Careiro Castanho. Todos foram escolhidos devido às pressões que sofrem com a repavimentação da rodovia. “Tudo foi feito de forma participativa por comunitários, líderes de organizações de base, gestores públicos, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e especialistas de instituições de ensino e pesquisa. Cada um trouxe para a ADT, a partir das suas experiências de atuação nos territórios, os desafios e as oportunidades que ela pode nos proporcionar em diversas frentes, seja via políticas públicas, iniciativas da sociedade civil de como incidir politicamente”, acrescentou Jolemia. A gestora de projetos do FGVces, Carolina Derivi, explica que o trabalho de produção da ADT é muito oportuno, uma vez que em se tratando de outras grandes obras, no Pará e em Rondônia, ações semelhantes foram executadas com os empreendimentos em fase de instalação. “Em casos assim, as questões dos territórios ficam muito prejudicadas, pois são atropeladas por outras coisas urgentes. Assim não se tem amplo diálogo, organização de forças sociais e conhecimentos dispersos, que podem ser articulados para servir de atuação para a militância de base”, explicou Derivi. “O planejamento territorial é um dos assuntos da maior importância para o contexto de mega obras de infraestrutura, sobretudo na Amazônia brasileira, e é algo que já estamos trabalhando há muito tempo, principalmente na área de políticas públicas, porque os territórios são invisibilizados nestes processos”, disse a gestora de projetos do FGVces. “Na Amazônia, as decisões substantivas são tomadas pensando em outros fatores, como as políticas setoriais e questões mais macroeconômicas, principalmente, as indústrias agroexportadoras, e os territórios não aparecem nesse planejamento. E, também, da mesma forma, na hora de se implementar. O que se tem é o instrumento do licenciamento ambiental, que acaba configurando uma sobrecarga da política ambiental, que é quando no licenciamento que o território se revela. Mas os desafios dos territórios transcendem em muito a política ambiental”, acrescenta Derivi. Aplicação das estratégias A publicação chama a atenção para um antigo problema vivido por moradores de municípios do interior do Amazonas, mas que se acentuou na pandemia de covid-19: a desigualdade social, em todos os sentidos. A presença de médicos no interior do estado é a menor entre todos os estados da região Norte, Manaus abriga 24 dos 37 equipamentos socioassistenciais de alta complexidade disponíveis no Amazonas, e 83% das matrículas de Ensino Médio estão localizadas somente em escolas urbanas. Isso e muito mais é usado como argumento por quem defende a repavimentação da BR-319 em detrimento ao respeito aos direitos dos povos da floresta. A ADT faz um alerta: A expectativa de que a pavimentação da BR-319 solucionaria o problema do acesso a bens e serviços públicos naturaliza as desigualdades estabelecidas entre os mundos rural e urbano. “Isso se encaixa no que a ADT chama de ‘desenvolvimento cego’”, opinou Jolemia. “É preciso atentar para as necessidades e particularidades de cada território e, antes de tudo, ouvir o que essas populações querem”, acrescentou. “Com a ADT as populações locais têm a oportunidade de contribuir de forma participativa com a governança de seus territórios a partir de suas demandas reais, ao mesmo passo em que se nutrem de conhecimentos sobre o funcionamento das instituições formais governamentais, de conteúdos referentes a políticas públicas, da administração e gestão. Além de contribuírem com seus saberes junto a outros grupos sociais e de outros territórios”, disse Jolemia. A pesquisadora diz, ainda, que os moradores, por meio dos movimentos sociais e organizações comunitárias formais ou não, podem utilizar a agenda propondo ações contempladas nela junto a órgãos gestores públicos, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e até mesmo entidades empresariais. “A aplicação das estratégias pode ser proposta nos níveis municipal, estadual e federal, na composição do diagnóstico sobre quais capacidades públicas estão disponíveis e no desenho de quais as possibilidades de avanços na implementação de políticas públicas na região da BR-319”, explicou. “E, também, como sociedade civil organizada, as populações locais podem atuar via mecanismos de controle social já estabelecidos nas políticas públicas, como os conselhos, bem como incidir politicamente via associações comunitárias junto a construção e implementação e projetos em acordo com as demandas locais”, acrescentou. Diversas possibilidades A monocultura e a agropecuária, são vertentes econômicas bastante exaltadas no Brasil, mas que não distribuem riquezas e não mudam a realidade dos locais onde se instala na Amazônia. Prova disso são os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades da região invadidas pelas atividades ligadas a elas. Quando a soja e o boi, por exemplo, chegam, normalmente, trazem violências e todo tipo de violações, expulsando indígenas, ribeirinhos, agroextrativistas e todas as pessoas que vivem há gerações em territórios ancestrais ou tradicionalmente ocupados. Na BR-319, onde a produção monocultora e a agropecuárias ainda são incipientes, elas já provocam prejuízos e ganha adeptos junto aos que defendem a repavimentação da rodovia a qualquer custo. Sistemas produtivos que privilegiam a agricultura familiar devem ser prioridade em ações voltadas para a economia. Foto: FGVces “No contexto amazônico, os sistemas produtivos que integram o conceito de ‘agricultura familiar’ são fundamentais para a sustentabilidade e autonomia das famílias, frente aos modelos vinculados à expansão do agronegócio e a práticas predatórias e ilegais, que se baseiam na exploração exaustiva dos recursos. Os sistemas rurais familiares são caracterizados pela produção constante e diversificada de produtos e alimentos e pela ocupação das famílias em diferentes atividades e ambientes. Os alimentos são obtidos principalmente pela produção de subsistência e por trocas e doações, processos que fortalecem a manutenção dos laços comunitários”, diz a ADT no capítulo em que fala sobre sistemas da agrobiodiversidade promotores da segurança alimentar e nutricional. “O que vemos nestes territórios é exatamente isso, no entanto, a realidade que vem sendo imposta é grave e ameaçadora. A questão fundiária e a insegurança territorial ameaçam a existência dessas comunidades tradicionais”, avaliou Jolemia. “Na minha opinião, o primeiro passo para superar essa dificuldade é garantir por meio da regularização fundiária os territórios de uso ancestral para as populações tradicionais. Bem como, cumprir as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF) para a implementação do programa Titula Brasil, além de dar ampla visibilidade às ações de regularização ambiental”, disse. Jolemia acrescenta que as garantias dos direitos de populações tradicionais e indígenas, a priorização de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) coletivos e termos de adesão ao Planos de Regularização Ambiental (PRA) e fundiária nos assentamentos, entre Incra e municípios, também ajudaria. Outros, mecanismos de proteção, como por exemplo, o direito das populações tradicionais e indígenas a consulta prévia livre informada, segundo a OIT169. E destaca: “Mas o que mais vê hoje são mudanças drásticas de uso do solo e da água por atividades predatórias como retirada da cobertura florestal convertida em madeira, pasto e produção de monocultivos e garimpo. É importante substituir pelo apoio a ações de fortalecimento das cadeias produtivas da agrobiodiversidade, dentre elas a da castanha e da seringa nos territórios, padronizar e adequar os produtos a normas vigentes e diminuir processos burocráticos para licença de manejo e comercialização de pequenos empreendimentos comunitários, sobretudo em áreas não protegidas”, finalizou. A Agenda de Desenvolvimento Territorial da Região da BR-319 já está disponível na internet. O lançamento oficial da publicação aconteceu em evento virtual, no dia 10 de agosto, e contou com a participação de diversas lideranças dos territórios.

Florestas com lençol freático raso e a BR-319: qual sua importância e o que isso tem a ver com as mudanças climáticas?

Por Thaiane Sousa Sim, nós vamos falar de novo de lençóis freáticos, porque o assunto é importante, pois eles são a fonte de abastecimento subterrâneo de água para a floresta. Em época de pouca chuva, é dele que as plantas tiram grande parte da água que precisam. Portanto, o lençol freático tem papel fundamental no funcionamento da floresta. Florestas localizadas sobre lençol freático raso, menor que cinco metros de profundidade, como os da área de influência da BR-319, têm uma dinâmica de crescimento e mortalidade diferenciada. Nestes locais as plantas têm um desafio a mais para conseguirem crescer: o excesso de água no solo. Esta condição durante a maior parte do ano proporciona, em média, crescimento mais lento e mortalidade mais elevada das plantas. Mas por que entender isso é importante? Uma das causas do colapso climático é o aumento na emissão de carbono para a atmosfera, que potencializa os efeitos do aquecimento global. As florestas têm o poder de absorver e emitir carbono para a atmosfera. A absorção de carbono ocorre através do crescimento das árvores, já a emissão de carbono ocorre quando essas árvores morrem. Por isso, é importante compreender em que condições ambientais as florestas estão crescendo e morrendo mais. As florestas com lençol freático raso ocupam aproximadamente 50% do território amazônico e têm papel fundamental como sumidouros de carbono da atmosfera, principalmente em períodos de secas extremas. Isso porque diversos estudos já mostraram que durante os períodos de secas fortes, como a de 2015, há um aumento na mortalidade e redução no crescimento das árvores. Porém, em florestas como as da BR-319 a redução do nível do lençol freático durante a seca reduz o estresse promovido pelo excesso de água e ainda assim supre as necessidades hídricas das plantas, promovendo maior crescimento e menor mortalidade da floresta, tornando assim essas regiões importantes sumidouros de carbono da atmosfera em períodos em que outras partes da floresta, principalmente aquelas localizadas em lençol freático profundo, estão emitindo mais carbono. Conhecer e conservar a floresta amazônica é essencial para o futuro da nossa sociedade. A criação de políticas públicas para manutenção da floresta em pé é de extrema importância para a contenção da crise climática global. Thaiane Sousa é doutora em Ecologia pelo Inpa e estuda conservação e ecologia florestal. As informações estão no artigo “Water table depth modulates productivity and biomass across Amazonian forests”, publicado na revista Global Ecology and Biogeography e escrito por Thaiane Sousa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e colaboradores.

Lideranças femininas da BR-319 realizam evento para alinhamento de estratégias e atuação em rede

Nos dias 06 e 07 de agosto, aconteceu no município do Careiro (AM) o V Encontro de Mulheres da BR-319, com a presença de lideranças de territórios da área de influência da rodovia. Entre os objetivos do evento estavam: fortalecer a interação entre os diversos coletivos de mulheres, discutir a implantação da Agenda de Desenvolvimento Territorial da BR-319 e a reformulação de espaços de diálogo sobre a BR-319. O encontro foi realizado pela Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta) e Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces). Cerca de 50 mulheres agricultoras, extrativistas, artesãs, sindicalistas, pescadoras, mães, indígenas, caboclas, pretas, de todas as idades e moradoras de comunidades da estrada, assentamentos, distritos, Unidades de Conservação dos municípios de Careiro, Humaitá e Manicoré, e discutiram o papel da mulher na proteção dos seus territórios e modos de vida. “Todas as convidadas compareceram e foram bastante participativas no evento. Acredito que esta adesão foi resultado da programação e das pautas trabalhadas no encontro”, disse Dionéia Ferreira, articuladora da Reta e um das coordenadoras do evento. Lideranças da BR-319 reunidas durante o evento em Careiro. Foto: Divulgação/Reta Para Jolemia Chagas, também articuladora da Reta e coordenadora do evento, além de pesquisadora do FGVces, o evento também fortaleceu relações entre grupos distintos com objetivos comuns. “Encontrar a si na outra, estruturando uma relação política sólida, solidária e associativa, reivindicando um mesmo território, possibilita repensar sua história, perceber-se no todo, para se mobilizar por propósitos distintos e comuns”, avaliou. Moradora de Manicoré, Laryssa Perpetuo Pinto Coutinho, 26 anos, presente no evento, avaliou que a ocasião lhe trouxe mais conhecimento sobre o território onde vive e ampliou sua rede de contatos. “Acredito que a mensagem que o evento transmitiu tem a ver com ser resiliente, não desistir, persistir, fazer acontecer onde estiver, na sua cidade, comunidade, reserva ou assentamento. Faça a diferença e sonhe alto”, disse. Entre os encaminhamentos do encontro estão a criação de um grupo de WhatsApp para as participantes do evento permanecerem em contato e a reformulação do Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319, que vem sendo reestruturado pela Reta, Ministério Público Federal (MPF) e FGVces. Além disso, o compromisso do evento foi fortalecido e firmado entre as mulheres dos territórios presentes, e cada grupo fará devolutivas em suas comunidades. Colaboraram Danilo Cerqueira, Jolemia Chagas e Luana Bezerra, da FGVces e da Reta.

Navegue pelo Mapa Interativo

O Mapa Interativo é uma ferramenta de pesquisa e monitoramento. Acesse a ferramenta, ative as camadas de seu interesse e conheça mais sobre a área de influência da rodovia BR-319.

Saiba mais

Linha do Tempo

A Linha do Tempo apresenta os principais acontecimentos que marcaram a história da BR-319 desde a década de 1970 até os dias de hoje, com acesso a documentos oficiais, fotos e publicações sobre o licenciamento ambiental e outros assuntos relacionados à rodovia.

Saiba mais