Tchau, 2024! Bem-vindo, 2025!

Prezadas(os) parceiras(os) e apoiadoras(es), É com muita alegria que venho, neste momento de renovação de energias e esperanças, me apresentar formalmente a muitos de vocês, nossos parceiros e apoiadores. Para outros tantos, que já me conhecem, é também com imenso prazer que posso me dirigir e interagir com vocês novamente. No entanto, antes de me apresentar de fato, considero relevante fazer um pequeno resgate do porquê estou hoje aqui como secretário executivo do Observatório BR-319. Como já é sabido por todas e todos, 2024 foi um ano de transformações dentro do OBR-319, um período de significativo fortalecimento e desenvolvimento da rede. Destaco a entrada de novas e relevantes organizações, com importante atuação no Interflúvio Madeira-Purus, ampliando e qualificando ainda mais a rede. Além disso, realizamos de forma coletiva a elaboração do Planejamento Estratégico OBR-319 e do Planejamento Estratégico de Comunicação. Foi neste contexto de transformação que ocorreu a reestruturação do modelo de governança da rede, identificando-se a necessidade de termos, à frente da secretaria executiva, alguém comprometido exclusivamente com a rede. Eis-me aqui. Feita esta breve introdução, creio que seja hora de me apresentar apropriadamente. Sou Marcelo da Silveira Rodrigues, de origem das alterosas, mas que há muito se reconhece como híbrido, um verdadeiro “mineuara”, que se sente em casa em ambas as paragens. Minha formação acadêmica reflete essa mistura, pois sou sociólogo, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2006) e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Amazonas (2011). Durante o mestrado, quando iniciei minha trajetória na Amazônia, tive a oportunidade de aprender sobre este território único e de me aprofundar na temática da BR-319. Esse estudo resultou na minha dissertação, posteriormente publicada como o livro “Civilização do Automóvel: a BR-319 e a opção rodoviarista brasileira”. Por meio desse trabalho, compreendi as peculiaridades tanto da história da estrada quanto do território que ela ocupa e influencia, o Interflúvio Madeira-Purus, além de conceitos sobre desenvolvimento e rodoviarismo. Esse aprofundamento cultivou ainda mais meu compromisso social e ambiental, especialmente junto às populações que tradicionalmente ocupam a região. Além desse momento formativo, a continuidade da minha carreira, especialmente relacionada à educação formal e não formal, assim como a projetos de governança territorial na Amazônia, contribuiu para me tornar mais consciente acerca dos desafios e das lutas por um desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente sustentável. Nesse sentido, assumir a posição de secretário executivo traz um grande senso de responsabilidade, considerando que o OBR-319 tem impacto real nas discussões sobre o desenvolvimento e a governança do território. Um dos objetivos do Observatório BR-319 é contribuir para o bem-estar das populações que ali vivem. Gostaria de pontuar brevemente os caminhos que devemos seguir, enquanto coletivo, para alcançar nossos objetivos. Primeiramente, é fundamental a articulação constante entre as organizações para pressionarmos os órgãos competentes a garantir a governança territorial do Interflúvio Madeira-Purus. Essa governança deve partir dos princípios da cidadania, sendo inclusiva e participativa, assegurando os direitos das populações e comunidades locais e garantindo seu protagonismo. Isso implica exigir do Estado uma presença plena no território, que vá além da conexão rodoviária físico-estrutural. Além das articulações, devemos também promover ações que visem engajar e fortalecer as comunidades e organizações de base, fomentando o protagonismo na luta por direitos e na participação nas decisões sobre os rumos da BR-319. É igualmente essencial fortalecer organizações de base e cadeias de valor sustentáveis, considerando que o desenvolvimento social e econômico da região está intrinsecamente ligado à sociobiodiversidade e à organização das populações locais. Outro ponto relevante é a continuidade e o aperfeiçoamento dos já consolidados sistemas de monitoramento da rede, que nos permitem um olhar mais detalhado sobre os macroprocessos no interflúvio. Essa ferramenta é fundamental para a assertividade de nossas ações. Também seguiremos acompanhando de perto o processo de licenciamento da rodovia, assegurando análises técnicas, transparência e clareza nos processos para auxiliar as populações afetadas. Gostaria, ainda, de reforçar e exaltar a força da rede Observatório BR-319, que reside em sua capacidade de, por meio de grandes processos dialógicos, unir diferentes setores – academia, sociedade civil e órgãos públicos – em torno de um objetivo comum: a promoção de um modelo de desenvolvimento que harmonize progresso econômico, justiça social e conservação ambiental. Por fim, coloco-me à disposição de todos os parceiros e apoiadores para trabalharmos conjuntamente de forma colaborativa, transparente e ética na construção de um futuro mais digno, justo e sustentável. Com enorme gratidão e senso de compromisso renovado, Marcelo da Silveira RodriguesSecretário Executivo do Observatório BR-319

Descobertas em Humaitá revelam riqueza ecológica ligada à domesticação de plantas na Amazônia 

Uma pesquisa liderada por cientistas do Brasil e do Reino Unido destacou a importância de Humaitá, no Amazonas, na história da domesticação de plantas e na interação entre comunidades humanas e florestas. A investigação, apoiada pelo Governo do Amazonas, via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), em parceria com o Conselho de Pesquisa do Reino Unido (RCU), buscou compreender como plantas, como mandioca, pupunha, pimenta, urucum, biribá e piquiá, foram domesticadas na bacia do Alto Rio Madeira.  Coordenado por Charles Roland Clement, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o estudo analisou as práticas iniciais de domesticação, como proteção e seleção de espécies. Embora já se soubesse que a mandioca e a pupunha começaram a ser domesticadas no Alto Rio Madeira, novas análises genéticas indicaram que o biribá foi domesticado no oeste da Amazônia, o piquiá no leste, e que apenas o urucum tem origem confirmada no Alto Madeira.  Em Humaitá, análises da composição florística das florestas próximas a sítios arqueológicos e comunidades indígenas revelaram um padrão fascinante: essas áreas apresentavam maior diversidade de espécies úteis, especialmente frutíferas, em comparação a florestas mais distantes. Esse trabalho, liderado por Maria Julia Ferreira no Programa de Pós-Graduação em Botânica do Inpa, contou com a colaboração de comunitários locais, que aprenderam técnicas de inventário florestal para melhor compreender e valorizar seus recursos naturais.  Essas descobertas mostram como a interação humana moldou a paisagem amazônica, criando florestas ricas em biodiversidade útil. Segundo Clement, o estudo não apenas reconta a história da domesticação, mas também aponta caminhos para enfrentar as mudanças climáticas. "Compreender as origens das plantas cultivadas nos permite explorar populações silvestres que podem oferecer vantagens frente aos desafios climáticos atuais", afirmou.  Esses avanços podem influenciar desde programas de melhoramento genético, como os desenvolvidos pela Embrapa, até novas estratégias de domesticação com critérios inovadores, conectando passado, presente e futuro na gestão de recursos naturais amazônicos.  Texto adaptado do original divulgado pela Fapeam. Leia na íntegra aqui. 

Cadeia da borracha impulsiona geração de renda na área de influência da BR-319

As seringueiras da Amazônia voltaram a mobilizar a sociobioeconomia, garantindo renda e mudando a realidade de centenas de famílias que atuam na cadeia produtiva da borracha nativa no Amazonas, principalmente na área de influência da BR-319. Os municípios de Canutama, Manicoré e Lábrea, situados na BR-319, geraram mais de 131,5 toneladas de látex em 2023. A previsão é a safra de 2024 ultrapassar 150 toneladas nesses três municípios.  O presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (Aspac), a 640 quilômetros (km) de Manaus, Leandro Nascimento, comenta como a produção vem proporcionando grandes benefícios para mais de 100 famílias de seringueiros da cidade.  “Com a retomada da cadeia da borracha, começamos com sete famílias em 2021, que geraram 2.102 quilos (kg). Em 2022, chegamos a 47 famílias com 19.624kg e, no ano passado, atingimos 69 famílias e mais de 29,2 toneladas de borracha. Neste ano, temos 101 famílias associadas atuando diretamente com a produção da borracha e a previsão é atingir mais de 40 toneladas. Esse projeto está mudando a nossa realidade e a vida de muitas pessoas. A família toda ajuda, com seringueiros e seringueiras, além de seus filhos retirando o látex. Tem família que vai apresentar uma tonelada de borracha na produção de 2024 e isso gera um bom dinheiro para eles realizarem seus sonhos”, comenta Leandro.  Já em Manicoré, a 347km da capital do Amazonas, a borracha se tornou a principal fonte de renda de muitas famílias, que antes atuavam no garimpo e outras práticas ilegais. No município, há a Associação dos produtores Agroextrativistas do Igarapezinho (APAIGA), Associação dos Moradores Agroextrativistas do Lago do Capanã-Grande (AMALCG), Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Bom Suspiro (APACOBS) e Associação de Moradores Agroextrativistas Nossa Senhora de Nazaré da Barreira do Matupiri (APRAMAD), além da Associação de Moradores Agroextrativistas do Rio Atininga (ATININGA).  No ano passado, a AMALCG produziu 21.350kg; a APAIGA fez 15.200 kg; as famílias seringueiras da APACOBS arrecadaram 5.871kg; a APRAMAD fez 4 mil kg; e a ATININGA 3.090kg.  Duas organizações que fazem parte do Observatório BR-319, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o WWF-Brasil atuam no projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha da Amazônia”, que vem impulsionando a retomada da produção com uma grande mobilização entre empresas, organizações da sociedade civil e poder público. A iniciativa também é um caminho positivo para aumentar a proteção das florestas e das pessoas que vivem nelas, além de ajudar a diminuir os impactos das mudanças climáticas.  Natasha Mendes, analista de conservação do WWF - Brasil, afirma que “a revitalização da cadeia produtiva da borracha nessa região é uma forma de resistência frente às mudanças climáticas, altos índices de desmatamento e expansão da fronteira agrária nesta região. É uma alternativa sustentável e viável de gerar renda através da floresta em pé, além de trazer dignidade às populações desta região”.  “O arranjo produtivo da borracha nativa da Amazônia significa um grande avanço. O CNS é uma organização que luta pelos direitos dos seringueiros há 40 anos e as associações fazem um trabalho fundamental para a garantia da floresta e da vida dos povos da floresta. O trabalho na cadeia da borracha tem tirado, inclusive, pessoas do garimpo ilegal, que hoje ganham dinheiro sem causar danos ambientais e esse é um dos motivos pelos quais lutamos pela continuidade, e expansão do projeto, que dá dignidade aos extrativistas”, comenta a secretária de Direitos Humanos do CNS, Silvia Elena Batista.  Foto: Christian Braga/WWF - Brasil Mais sobre o projeto  O projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha da Amazônia” já beneficiou 4.170 famílias e contribuiu diretamente para a conservação de mais de 60 mil hectares de floresta na Amazônia a partir do manejo para a produção da borracha, somente em 2022.  Outro resultado positivo é o alcance das ações em Unidades de Conservação que somam mais de 1,3 milhão de hectares em áreas pressionadas pelo desmatamento e outras atividades ilegais; entre as UCs estão: Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira, ambas em Manicoré; a Resex Canutama e a Floresta Estadual (FES) Canutama; além da Resex Médio Purus, em Pauini. Outros municípios amazonenses que também compõem o arranjo da borracha são: Eirunepé, Barcelos e Itacoatiara.  Só no primeiro ano de extração de látex com o apoio do projeto, em 2022, mais de 60 toneladas de borracha nativa foram produzidas e vendidas para a Michelin no Brasil, gerando R$ 900 mil de renda para as famílias participantes.  Em Lábrea Em Lábrea (a 852km de Manaus), a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade José Gonçalves (APAC.J.G), que possui 20 anos de atuação, é outro exemplo de como a retomada da cadeia produtiva da borracha nativa da Amazônia vem proporcionando grandes benefícios para os seringueiros. Em 2023, cerca de 223 famílias produziram 52,8 toneladas.  Atualmente, a produção parte de Lábrea, segue pela BR-319 até Porto Velho (RO) e, depois, para o município de Sena Madureira, no Acre, onde a borracha é processada. A produção deste município faz parte de outro arranjo, que vende a borracha para o Acre.  “Ainda enfrentamos muitas dificuldades como a falta do kit sangria, que é a tigela, balde e faca, porque não tem no mercado e ainda tem um valor alto. Falta de políticas públicas para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da borracha. Essa produção, além de ajudar na geração de renda, também tem um papel social muito importante. Porque tirou muitos jovens que estavam fazendo coisas ilícitas e hoje ajudam os pais na retirada do látex. Além disso, a associação não tem sede própria. Mas nada impede de lutarmos para crescer cada vez mais e os números estão apontando isso”, comenta o presidente da APAC.J.G, Antônio David Brito.  Segundo ele, a associação começou com 25 famílias em 2019 e apenas cinco toneladas, e foram crescendo, ano a ano. A meta deles é atingir 60 toneladas na safra de 2024. “Isso é muito bom, porque é uma forma de valorizar o nosso trabalho. Nós somos grandes protetores das florestas e todo esse trabalho precisa ser cada vez mais recompensado”, complementa. Semana Chico Mendes 2024: celebrando o legado de luta e resistência dos seringueiros no Acre  A Semana Chico Mendes 2024 celebra a trajetória de um dos maiores líderes socioambientais do Brasil, que tem profunda relação entre o ciclo da borracha, o movimento sindical e a resistência dos seringueiros no Acre. O evento homenageia não apenas a memória de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido mundialmente como Chico Mendes, mas, também, a organização coletiva que ele inspirou e que segue viva na luta por justiça ambiental e social.    O ciclo da borracha, que marcou a economia da Amazônia no final do século XIX e início do XX, manteve seringueiros da região sob o domínio e exploração dos "coronéis da borracha". Com o declínio da atividade, muitos seringueiros permaneceram presos a um sistema de dívida, enquanto a expansão de grandes empreendimentos na Amazônia ameaçava seus modos de vida.    Foi nesse contexto que, entre 1970 e 1980, surgiu o movimento sindical dos seringueiros no Acre, liderado por Chico Mendes, que culminou na fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e, posteriormente, a criação da Aliança dos Povos da Floresta, que se tornaram espaços de resistência. Por meio de estratégias como os "empates" – manifestações pacíficas contra o desmatamento – os seringueiros passaram a defender tanto seus territórios quanto a preservação da floresta.    A luta de Chico Mendes não apenas garantiu direitos trabalhistas, mas também deu origem às Reservas Extrativistas (Resex), modelo de Unidade de Conservação que une desenvolvimento sustentável e justiça social, protegendo tanto o meio ambiente quanto as comunidades tradicionais.    Todo ano, o Comitê Chico Mendes realiza a “Semana Chico Mendes”, que em 2024 tem como tem “Chico 80 Anos: A Luta Continua”. O evento, além de celebrar o legado de Chico, promove debates, atividades culturais e reflexões sobre o papel das populações tradicionais na conservação da Amazônia. Saiba mais sobre a programação aqui.  Sobre Chico Mendes  Chico Mendes, nasceu em 15 de dezembro de 1944, no seringal Porto Rico, no Acre. Filho de seringueiros, sua luta teve reconhecimento internacional, recebendo prêmios, como o “Prêmio global 500”, de Organização das Nações Unidas (ONU), e o apoio de instituições como o WWF. Ele manteve sua atuação em defesa da floresta e da justiça social até ser brutalmente assassinado em 22 de dezembro de 1988, em sua casa, em Xapuri. Saiba mais. Chico Mendes com presidente do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri. Foto: Comitê Chico Mendes/Divulgação Textos produzidos pela jornalista Emanuelle Araújo, da agência Up Comunicação Inteligente; e com informações do comunicador Victor Manoel, do Comitê Chico Mendes. 

MPF pede à Justiça suspensão da emissão e análise de licenças para obras na BR-319 por falta de consulta a indígenas e comunidades tradicionais 

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para impedir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de analisar ou emitir licenças ambientais para a repavimentação do trecho do meio da BR-319 sem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais impactadas, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, esse direito não foi respeitado pelo Ibama e os demais órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental da obra.  Na Ação Civil Pública (ACP) nº 1040310-29.2024.4.01.3200, o MPF pede que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elaborem um plano para mapear as comunidades afetadas em um raio de 40 km da rodovia e criem, em colaboração com essas populações, um plano de consulta que respeite os protocolos já existentes. A ação também solicita que o processo seja tratado como ação estrutural, com mediação judicial e cronograma para assegurar os direitos dessas comunidades. Caso não haja acordo, o MPF requer a anulação do Termo de Referência da Funai e a aplicação de multa diária por descumprimento.  Além disso, o MPF demanda que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, alegando omissão no cumprimento das consultas obrigatórias. Segundo o órgão, a medida é fundamental para proteger populações vulneráveis e preservar áreas estratégicas da Amazônia.  Por outro lado, a Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), solicitou o indeferimento da liminar. A AGU argumenta que a responsabilidade pela consulta às comunidades recai sobre o empreendedor, no caso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não sobre o órgão indigenista.  Texto adaptado do original publicado no site do MPF-AM, leia na íntegra aqui. 

Sociedade civil e lideranças comunitárias debatem, com poder público, necessidade de regularização fundiária no Amazonas 

Com o intuito de discutir soluções para o cenário da regularização fundiária no Amazonas, foi realizado o 1º Encontro dos Territórios de Uso Comum (TUCs) do Amazonas, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Manaus. O evento reuniu lideranças comunitárias, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a Lei nº 5.536/2021, que estabelece o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para populações tradicionais em terras públicas e garante direitos e deveres para ambas as partes, além de possibilitar que as populações protejam seus territórios.  Atualmente, o Amazonas possui apenas um TUC registrado, o do Rio Manicoré, que foi conquistado após mais de 10 anos de luta pela Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim). Outros seis territórios também reivindicam a condição.  A assessora jurídica do programa Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia (Ordam) do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Chantelle Teixeira destacou que os TUCs garantem gestão compartilhada e autônoma para suas lideranças, na mesma medida em que se apresentam como uma “camada de proteção territorial”, e uma categoria “fundiária transitória e provisória” para um patamar mais formal. No momento, outros seis territórios requerem o CDRU, mas Teixeira frisa que o poder público ainda carece de uma política estruturada para regularização fundiária e uma comunicação homogênea, tendo em vista que a TUC Rio Manicoré não chega a ser reconhecida por todos os órgãos da administração.  Durante o encontro, foi apresentada a Carta do 1º Encontro dos Territórios de Uso Comum do Amazonas, assinada por mais de 25 organizações socioambientais. O documento propõe uma série de medidas, como a publicação de um decreto para a expedição do CDRU e a criação de uma câmara técnica com lideranças comunitárias na SECT. Silvia Elena Moreira, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), reforçou que os TUCs “são uma oportunidade para os territórios não demarcados e que sua implementação beneficiaria tanto as comunidades quanto o governo, ao melhorar a economia e a qualidade de vida nas regiões”.  O evento é uma iniciativa vinculada ao Fórum Diálogo Amazonas e foi promovida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), em parceria com o CNS, IEB, a Coordenação Estadual de Articulação de Quilombos no Amazonas (Conaq-AM) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Representantes de vários órgãos do poder público e lideranças comunitárias de territórios tradicionais de Manaus, Barreirinha, Urucurituba, Manicoré, Juruá, Carauari e outros municípios estiveram presentes. Texto produzido pela Up Comunicação Inteligente

Informativo Observatório BR-319 nº61

Minhas caras e meus caros leitores, chegamos ao último Informativo Observatório BR-319 de 2024, ano em que ocorreram muitas mudanças tanto na própria rede quanto no Interflúvio Madeira-Purus, logo, teríamos muito a dizer. No entanto, preferimos exaltar um dos grandes heróis nacionais brasileiros, já que em dezembro é celebrado seu nascimento, mas também rememorado o seu assassinato. Chico Mendes um exemplo da luta social e ambiental, é de certa forma homenageado por essa edição na seção Destaque do Mês, na qual é apresentado como a cadeia da borracha vem sendo reorganizada e se refortalecendo em municípios como Canutama, Manicoré e Lábrea, através de ações que envolvem CNS, WWF- Brasil e associações extrativistas locais.   Enquanto na seção Interior em Foco, Chico Mendes também se faz presente, uma vez que apresentamos a luta de comunidades e populações para terem áreas públicas estaduais regularizadas enquanto Território de Uso Comum, ou seja, coletivo, como propugnado por nosso herói e seus companheiros. Isso se deu no 1º Encontro de TUC’s do Amazonas, em que CNS, IEB, CTP, Conaq-AM e outras organizações se fizeram presentes na discussão.  Já na seção Diálogos da BR-319 retomamos a nossa lupa para acompanhar os processos que estão ocorrendo em relação às licenças para a reconstrução da rodovia. No caso, o MPF ingressou com uma, justa e nova, Ação Civil Pública com o intuito de exigir dos órgãos responsáveis o respeito à necessidade de consultas livres, prévias e informadas das populações tradicionais e indígenas que vivem na área de influência da BR-319. É mister lembrar que essa é uma demanda dos movimentos sociais de longo prazo, sendo que Coiab, Apiam e CNS são organizações diretamente envolvidas na peça.  Há muito sabemos das riquezas presentes no Interflúvio Madeira-Purus, no entanto na seção Ciência continuaremos a desbravar um pouco mais toda a opulência da região. Descobertas recentes feitas por pesquisadores do Inpa demonstram como a relação entre as populações locais ancestrais e as plantas frutíferas moldaram e enriqueceram a ecologia local.   Não deixe de ver os dados atualizados da seção de monitoramento de focos de calor e desmatamento, assim como as curtinhas do Minuto BR.  Com as energias e inspirações de Chico Mendes, me despeço desejando um bom fim ano a todos e que 2025 seja de boas lutas e grandes conquistas. Marcelo da Silveira RodriguesSecretário Executivo do Observatório BR-319

As três terras indígenas que lideram a exploração madeireira na Amazônia estão na área de influência da BR-319 

As terras indígenas onde mais se explorou madeira na Amazônia entre agosto de 2022 e julho de 2023 ficam na área de influência da BR-319. Juntas, as Terras Indígenas (TI) Jacareúba-Katawixi, Kaxarari e Tenharim-Marmelos somaram 8.170 hectares (ha) de áreas degradadas no período, ficando no topo da lista de regiões mais impactadas pela degradação florestal na região amazônica.  Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) e estão na nota técnica “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzida pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e publicada pelo Observatório BR-319. É importante destacar que o Simex monitora a degradação ambiental por meio da extração madeireira não autorizada e como os locais mapeados têm relação com a rede de estradas, a hidrografia e ramais na Amazônia.  Toda exploração madeireira representa uma degradação ambiental, pois a exploração retira árvores do solo sem necessariamente alterar o uso dele. Algumas dessas retiradas são controladas e planejadas para minimizar os impactos, como no caso dos manejos florestais, que são ações que visam a exploração sustentável. A degradação florestal também ocorre por meio de incêndios e da fragmentação das florestas, quando não ocorre mudança drástica no uso do solo, mas perda de qualidade ambiental e biodiversidade.  De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos. Enquanto a TI Kaxarari, do povo de mesmo nome, entre Lábrea e Porto Velho, com 2.996 hectares, também figura como uma das maiores áreas de degradação florestal observadas no estudo. Já a TI Jacareúba-Katawixi, situada entre os municípios de Canutama e Lábrea, e que possui uma sobreposição com o Parque Nacional (Parna) Mapinguari, tem uma área degradada de 430 hectares, ficando em terceiro lugar no ranking. Todas estão na área de influência da BR-319.  A situação da TI Jacareúba-Katawixi é preocupante, porque se trata do território dos Isolados do Katawixi, povo que provavelmente pertence à família linguística Katukina, e cujo processo de homologação se arrasta há 17 anos com sucessivas renovações da Portaria de Restrição de Uso (a última aconteceu em fevereiro de 2023). A TI tem a maior parte da sua área sobreposta a duas UCs, o Parna Mapinguari e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxí, que tmabém estão entre os municípios de Lábrea e Canutama.  “A degradação florestal não se limita apenas às Florestas Públicas Não Destinadas e às propriedades privadas. Podemos indicar um número alarmante de degradação florestal em Áreas protegidas, principalmente de esfera federal e terras indígenas”, destaca a nota técnica.  Além das TIs, o relatório também identificou exploração madeireira em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. Os Parnas Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados na área de influência da BR-319, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.  “Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de proteção integral e nessas áreas é permitido somente o uso indireto dos recursos naturais, como para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico. Sendo assim, a exploração florestal é uma atividade ilegal nessa categoria”, ressalta a publicação.  Um polígono em GIS (Geographic Information System), sistema usada para a visualização das áreas degradadas, é uma representação gráfica de uma área delimitada por uma série de pontos conectados, formando uma figura fechada. Esses pontos, conhecidos como vértices, são utilizados para descrever a forma e a extensão de uma determinada região.  Segundo os autores da nota técnica, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também contribui para a fragilização da proteção dessas áreas. Entre 2010 e 2020, o número de fiscais do Ibama foi reduzido de 1.311 para 694, o que dificulta ainda mais a atuação de comando e controle nas regiões mais remotas da Amazônia, segundo destaca o documento.   Os dados mostram, ainda, a importância de políticas públicas mais eficazes para o controle da exploração madeireira, considerando os impactos ambientais, culturais e sociais sobre os territórios indígenas e as UCs. “A extração madeireira pode ter um impacto significativo na biodiversidade local, especialmente nas UCs, que são designadas para a proteção dos ecossistemas e da fauna nativa”, diz a nota, ressaltando que a identificação de áreas críticas e o monitoramento são essenciais para a conservação dessas regiões.  “Com estes dados o Simex desempenha um papel crucial como ferramenta para monitoramento preciso da atividade de exploração madeireira”, destaca o analista do Idesam e um dos autores da nota, Heitor Pinheiro. “Essas análises muitas vezes não são evidentes em estudos focados apenas no desmatamento total e com a detecção das alterações de biomassa florestal, e da quantificação de áreas impactadas, manejadas ou exploradas ilegalmente, temos dados robustos que fundamentam a análise dos territórios”, acrescenta. “Esperamos com isso, e baseados e evidências cientificas, subsidiar debates, evidenciar os impactos e pressionar por políticas públicas eficazes e transparentes, apoiar as populações locais embasando reinvindicações pelos seus direitos territoriais, além de fortalecer a governança e a responsabilização dos atores envolvidos”, concluiu Pinheiro.  A publicação sugere que a relação entre a degradação florestal e a proximidade das estradas, como a BR-319, reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os efeitos da exploração madeireira e garantir a proteção efetiva das TIs e das UCs na Amazônia. Para ler a nota técnica completa, acesse: observatoriobr319.org.br.  Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados de sensoriamento remoto e da Organização Estadual de Meio Ambiente (Oema), no caso do Amazonas, o Ipaam e o SisCOM. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.  O Simex monitora e avalia a exploração madeireira cruzando informações de satélite com dados espaciais oficiais de planos de manejo florestal aprovados pelos órgãos estaduais de controle, o que tem contribuído para identificar zonas críticas em termos de extração ilegal de madeira e para gerar informações estratégicas que apoiam ações de comando e controle. Até 2022, a rede produziu uma série de mapas de exploração madeireira para todos os estados amazônicos, bem como relatórios e boletins com dados históricos e estatísticos detalhados.  Sobre o Observatório BR-319  O Observatório BR-319 (OBR-319) é uma rede de organizações da sociedade civil que atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas, entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Texto produzido em colaboração com jornalista Amariles Gama, da agência Up Comunicação Inteligente. 

Nem todo fungo é vilão: a importância de se preservar esses organismos ao longo da BR-319 

Por Rafaela Saraiva Peres*  Os fungos muitas vezes levam uma fama de mal. Muitas pessoas pensam neles de forma negativa como mofo ou causadores de doenças. Mas eles vão muito além disso. A Funga, termo utilizado para definir a comunidade de fungos que existem na natureza - assim como a Fauna se refere aos animais e a Flora para as plantas – produz uma infinidade de interações que favorecem o bem-estar de todos os seres vivos, especialmente os humanos.  O primeiro antibiótico para humanos, por exemplo, foi produzido a partir de um fungo que impedia o crescimento de bactérias que causam doenças. Isso foi considerado um grande feito da medicina no ano de 1928, e hoje vem salvando milhares de vida no mundo inteiro.  Além da sua aplicação na medicina, os fungos são considerados fundamentais para a nossa alimentação e na produção de bebidas. Sabe como? A cerveja, a famosa “geladinha”, é feita com a ajuda de um fungo que realiza a fermentação. Esse mesmo fungo também é utilizado para produzir massas, como pães. Sabe aquele fermento biológico que você encontra nas prateleiras de supermercados? Lá estão eles: os fungos.    Outra contribuição importante dos fungos é a grande diversidade de fungos comestíveis, que você come na pizza, no sushi e no queijo. Eles são ricos em nutrientes, vitaminas, fibras, contém baixa calorias e contribuem para uma alimentação saudável. Mas IMPORTANTE: apenas algumas espécies de fungos são comestíveis, outras são venenosas e NÃO devem ser comidas em nenhuma hipótese.  Além disso, os fungos têm uma importante participação no meio ambiente. Eles ajudam a decompor os lixos da floresta, como folhas e madeira, devolvendo esses nutrientes para o solo. Também há fungos que se associam com árvores para ajudá-las a absorverem mais água e nutrientes, uma parceria e tanto, não é?   Por isso, é importante preservar os fungos ao longo da BR-319; eles são essenciais para o funcionamento da floresta e, ainda, podem ser grandes aliados na cura de doenças e da boa alimentação. Mas para fazer isso de maneira eficiente, precisamos conhecê-los, e esse tem sido um dos objetivos do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração do Sudoeste do Amazonas (PELD PSAM). Portanto, quando você pensar em fungos, lembre-se que ele é mais do que aquele mofo de pão velho e esquecido: ele é um grande aliado da nossa saúde e essencial para a nossa existência! * Bolsista INCT Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica - CENBAM 

Povos indígenas e comunidades tradicionais da BR-319 participam de programa de formação em direitos com ênfase em protocolos de consulta 

Mais de 30 pessoas de 19 organizações da área de influência da BR-319 estão participando do projeto “Proteção Territorial e Salvaguarda de Direitos de Terras Indígenas e Territórios Tradicionais no Sul do Amazonas”. A iniciativa tem o objetivo de capacitar lideranças indígenas e extrativistas para lidar com desafios complexos, ao aprofundar seus conhecimentos sobre direitos sociais e territoriais, além de debater mecanismos de acesso a essas garantias. O curso é promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).  O projeto conta com lideranças dos povos Tenharin, Apurinã, Mura, Jiahui, Parintintin e Juma, além de representantes de comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Capanã Grande, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Amapá, Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Jenipapo e do Território de Uso Comum (TUC) Rio Manicoré. Elas relatam o enfrentamento a desafios como desmatamento e grilagem de terras, problemas que se agravaram com a abertura de ramais a partir da BR-319. A expansão dessas vias facilita a invasão de áreas tradicionais, ameaçando modos de vida locais e intensificando conflitos regionais.  O "FORMAR Direitos" é estruturado em três módulos, que se baseiam em metologia pedagógica de uso consolidado pelo IEB. Na fase inicial, em julho de 2024, foram discutidas a história dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais no Brasil, conceitos de justiça e sobre a organização do Estado. A próxima etapa, em novembro, abordará instrumentos de defesa de direitos, qualificando os participantes com conhecimentos jurídicos. A abordagem de toda a formação estimula o intercâmbio de vivências e experiências entre facilitadores e participantes, com estratégias como "campesino a campesino" e a pedagogia da alternância.  Ao final, espera-se que os participantes estejam preparados para colaborar com suas organizações, sempre atuando na melhoria dos seus territórios e no enfrentamento dos desafios regionais, consolidando a defesa dos seus direitos de forma estratégica, bem-informada e em rede.  Texto produzido pelo comunicador Thiago Araújo, do programa Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia (Ordam), do IEB. Fotos: Divulgação/IEB

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