Informativo Observatório BR-319 nº 72
Caros e caras leitoras,
Neste editorial, temos pontos relevantes a que devemos nos atentar sobre os próximos passos que podem vir a ocorrer na BR-319. Digo isto devido à fatídica votação no Senado Federal, sobre a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ocorrida no último dia 27 de novembro. Com a derrubada de inúmeros vetos presidenciais, de forma resumida, obras não mais necessitarão de licenciamento para manutenção ou melhoramento de infraestruturas previamente existentes, como é o caso da BR-319.
O que, para nós do Observatório BR-319, é um grande equívoco, tendo em vista que, quando a estrada foi feita, no período militar, além de as tecnologias serem outras, não havia qualquer tipo de controle ou preocupação social ou ambiental. Isso quer dizer que liberar a replicação de obras passadas pode reforçar impactos socioambientais no território, que são passíveis de mitigação, desde que com usos, percepções e normativas condizentes com nossa realidade atual.
Isso é ainda mais assustador por ocorrer logo após o término da COP-30, em Belém, e por nossas lideranças parlamentares demonstrarem a falta de compromisso com os desafios sociais, ambientais e climáticos que temos pela frente.
Apesar disso, houve também, na Conferência do Clima, algumas notícias positivas para a BR-319, como a declaração da TI Vista Alegre, do povo Mura, entre o Careiro e Manaquiri, e a delimitação da TI Curriã, do povo Apurinã, no município de Lábrea, área de influência indireta da estrada. E outras esperançosas, como declarações governamentais em favor do processo de consulta com populações afetadas pela hidrovia do Tapajós, que, apesar de não estar no território da BR-319, abre precedente para que isso ocorra nas obras do interflúvio.
Enfim, meus caros e caras, não é porque foram desregulamentadas estruturas de controle fundamentais dos processos de licenciamento, o que facilita muito o processo de repavimentação, que não devemos, enquanto sociedade civil, continuar a exigir e pressionar os poderes instituídos e os órgãos competentes para que toda e qualquer obra respeite e valorize os bens culturais, sociais, ambientais e paisagísticos da região afetada.
Desejo a todos e todas uma instrutiva e prazerosa leitura.
Este é o último informativo do ano de 2025, e agradecemos imensamente o apoio de quem acredita em um processo de infraestrutura sustentável que respeite os povos tradicionais da Amazônia e do Brasil. Um Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos e todas. Mais uma vez, obrigado!
Abraços fraternos,
Marcelo Rodrigues.
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