Linha do Tempo
1972
Construção da rodovia BR-319
A criação da Zona Franca de Manaus – ZFM, através da lei No 1.173 promulgada em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956 a 1961) impulsionou a demanda por infraestrutura no Estado do Amazonas, em especial relacionados à logísitca de produção.
2020
Nova decisão sobre o Trecho C da BR-319
Em fevereiro, durante a 21ª reunião do Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da BR-319, o Procurador da República, Rafael Rocha, informou que a Ação Civil Pública, que trata sobre o processo de licenciamento da BR-319, havia sido julgada, e que foi decidido pela inclusão do Trecho C ao processo ordinário e ao EIA/Rima. O procurador esclareceu que o MPF tomou conhecimento dessa decisão somente após a produção da carta aberta para a repavimentação do referido trecho, pois o entendimento na época era o de que já havia licença ambiental concedida pelo TAC de 2007.
2020
A pandemia do Covid-19 chega ao Amazonas e a Rondônia
A pandemia de Covid-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março, enquanto o estado do Amazonas decretou situação de emergência no dia 16 e Rondônia decretou Calamidade Pública dia 20 do mesmo mês.
2020
Nova renovação da LI para manutenção do Trecho do Meio
No fim de abril, a LI Nº 1.111/2016, referente à manuntenção do Trecho do Meio da BR-319, foi renovada com ajustes. O início dos 24 meses de validade da Licença foi mantido em 03 de abril de 2019.
2020
Fórum da BR-319 publica carta aberta sobre o Projeto de Lei Nº 2.633/2020, conhecida como PL da Grilagem
O Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da BR-319 publica carta aberta se posicionando contrários ao texto do PL Nº 2.366/2020, conhecido como o PL da Grilagem. De acordo com a carta, o “PL nº 2.366/2020 enfraqueceria a governança no território sob influência da rodovia BR-319, que já se encontra seriamente ameaçada por constantes invasões em áreas protegidas, terras da União e áreas de uso de povos tradicionais”, e alertou para a inviabilidade da repavimentação da rodovia, caso o projeto fosse aprovado.
2020
Publicado edital de licitação para contratação de empresa para obras de repavimentação do Lote C da estrada
Contrariando a decisão da necessidade de EIA-RIMA para obras no trecho C, governo publica edital de licitação para contratação de empresa para obras de repavimetnação do trecho.
2020
MPF solicita suspensão do edital de licitação
Em vista do quadro de ações ocorrida em relação a BR-319, 15 Procuradores da República, em conjunto, solicitaram a suspensão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) Eletrônico nº 216/2020, com a justificativa de que ela não teria viabilidade jurídica, já que descumpria a decisão do TRF da 1ª Região, que condicionou o Trecho C a elaboração do EIA/RIMA.
2020
DNIT apresenata ao IBAMA nova versão do EIA-RIMA contendo o componente indígena
DNIT apresenta ao IBAMA nova versão do EIA-RIMA junto com o Estudo do Componente Indígena. Necessário para as obras de repavimentação da estrada no trecho do meio.
2020
CONAMA estabelece em caráter excepcional e temporário a realização de Audiências Públicas remotas sobres processos de licenciamento
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicou em agosto de 2020, a resolução nº 494, que possibilita a realização de Audiências Públicas de forma remota, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
2020
Juíza da 1a Vara Federal Cível da SJAM nega pedido de suspensão do edital de licitação
Juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas indefere pedido de liminar de suspensão de edital, feito pelo Ministério Público Federal, para obras de repavimentação da rodovia.
2020
FUNAI publica protocolo de segurança para atividades com indígenas durante a pandemia da Covid-19
Funai publica Informação Técnica nº 222/2020/Cotram/CGLIC/DPDS-Funai intitulada “Protocolo de segurança para atividades com comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus – covid-19”. Que traz informações como os requisitos para trabalho com contato direto, procedimentos de limpeza, desinfecção e higiene, regras para encontros remotos, dentre outras.
2020
IBAMA publica ediatal de solicitação de Audiências Públicas
IBAMA publica edital para solicitação de Audiências Pública pelos municípios, entidades civis, Ministério Público e grupo de cinquenta ou mais cidadãos interessados.
2020
Observatório BR-319 lança Nota de Posicionamento contrária à realização de audiências públicas na modalidade virtual
Observatório BR-319 elabora e encaminha carta, com Nota de posicionamento contrária a proposta de realização de Audiências Públicas virtuais, para a Secretaria de Apoio a Licenciamento Ambiental e Desapropriação, do Ministério da Economia. Segundo a Nota o posicionamento contrário se dá devido à fragilidade das estruturas de comunicação das comunidades e povos tradicionais e indígenas que vivem no território e são diretamente interessadas na questão. Por fim, a nota reitera que as audiências públicas presenciais só devem acontecer quando a pandemia estiver sob controle no Amazonas.
2021
Nota de Posicionamento do OBR-319
Em janeiro, após a grave e infundada acusação por parte de políticos locais, de que a crise sanitária em Manaus, causada pela pandemia do coronavírus, era reflexo da ação de ambientalistas que atravancavam o asfaltamento da BR-319,((Informativo do Observatório BR-319 nº 15, de janeiro de 2020.))((Revista Cenarium, 2020. Observatório da BR-319’ repudia responsabilidade a movimentos sociais por entraves nas obras da rodovia. Link <https://revistacenarium.com.br/observatorio-da-br-319-repudia-responsabilidade-a-movimentos-sociais-por-entraves-nas-obras-da-rodovia/>)), o Observatório BR-319 emitiu uma Nota de Posicionamento manifestando espanto e tristeza frente a essas declarações: “Vimos a público manifestar nossa indignação por declarações de tamanha irresponsabilidade, que somente confirmam a incompetência de nossa classe de governantes atuais de lidar com um problema tão sério e que vem ceifando tantas vidas. Responsabilizar a trafegabilidade limitada atual da rodovia BR-319 pela falta de oxigênio para atendimento dos pacientes internados em Manaus (e no estado) é uma forma de isentar a real responsabilidade do poder público, que há quase um ano deveria estar enfrentando a pandemia de forma planejada e estratégica e também sorrateiramente esquecer-se ou desviar a atenção de todo o real processo histórico que levou a esta situação.”
2021
IBAMA recomenda complementações ao EIA-RIMA apresentado
IBAMA solicita ao DNIT ações complementares para o estudo apresntado. Sendo que as complementações e revisões exigidas foram: Ausência de informações atualizadas de projeto, que permitam identificar itens como: configuração geométrica do empreendimento, volumes de terraplenagem com previsão de áreas de deposição de material excedente e jazidas (se pertinente), OAEs, localização de canteiros de obras, centrais de concreto e usinas de asfalto; Insuficiência da abrangência da avaliação de impactos ambientais; Insuficiência na apresentação de medidas mitigadoras ou compensatórias em relação aos impactos indiretos de desmatamento e impactos socioeconômicos; Necessidade de formulação/apresentação de um Programa destinado ao monitoramento e tratamento de processos erosivos que potencialmente serão deflagrados em decorrência do empreendimento proposto.
2021
Juiz do TRF-1 suspende novamente edital de licitação para obras de repavimentação no trecho C
Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspende novamente edtal de licitação (RDC Eletrônico nº 216/2000) para obras de repavimentação no trecho C.
2021
Mais uma decisão para o Trecho C da BR-319
Um mês após suspender o RDC Eletrônico nº 216/2000, que trata das obras de pavimentação do Lote C da rodovia, o mesmo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de liminar que suspendia o edital. Com isso, após a conclusão do projeto, o governo federal tem autorização para iniciar o asfaltamento do trecho¹.((A Crítica, 2021. Justiça libera edital para repavimentação de 52 quilômetros da BR-319. Link https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/justica-libera-edital-para-repavimentacao-de-52-quilometros-da-br-319))
2021
FUNAI solicita a IBAMA e DNIT complementações, ajustes e revisõesno ECI
FUNAI envia Ofício Nº 714 a Ibama e Dnit, solicitando complementações, ajustes e revisões no Estudo do Componente Indígena (ECI) da BR-319. Segundo o documento, mesmo tendo contemplado todos os pontos solicitados no Termo de Referência emitido, o estudo não está apto a ser apresentado às comunidades Apurinã, Parintintin e Mura.
2021
DNIT responde solicitações de complementações e ajustes
DNIT protocola junto ao IBAMA ofício com repostas, complementações, ajustes e esclarecimentos do EIA-RIMA da BR-319.
2021
DNIT propõe plano de audiências públicas
DNIT propõe prévia de plano de comunicação para Divulgação das audiências públicas da BR-319.
2021
MPF recomenda que as audiências públicas da BR-319 não ocorram segundo o plano prévio do Dnit.
Após a publicação pelo Dnit do Ofício Nº 93926 em 16 de julho, apresentando a prévia do Plano de Comunicação para Divulgação das Audiências Públicas da BR-319, que segundo o plano seriam realizadas entre os dias 5 e 10 de setembro, em Manaus, Careiro, Manicoré e Humaitá, de forma presencial e em Brasília, Borba, Beruri, Tapauá e Canutama, de forma virtual, o MPF publicou uma recomendação para que as audiências não fossem realizadas de forma presencial ou virtual. Segundo o MPF, o estudo a ser discutido não contempla a extensão total do empreendimento, por não abranger o Trecho C da rodovia; não foi disponibilizado ao público em todos os locais indicados; não houve tempo hábil para a análise das complementações solicitadas pelo Ibama; além da existência do risco de exposição ao coronavírus, visto que a maior partes das pessoas ainda não possuía a dose única ou duas doses da vacina.
2021
Acórdão MPC – TCE para melhoria da gestão das unidades de conservação estaduais – SEMA/IPAAM
Tribunal de Contas do Amazonas publica Acórdão que exige de SEMA/AM e IPAAM a criação de Plano de Ação com a implementação de políticas públicas relacionadas à governança ambiental territorial no entorno da BR-319.
2021
Ibama não acata recomendação do MPF e o planejamento das audiências públicas segue sem alterações
IBAMA não acata recomendações do MPF e mantém agenda de Audiêncais Públicas.
2021
Edital das audiências públicas da BR-319 é publicado no DOU
Segundo a pubicação no Diário Oficial da União, do dia 02 de setembro, as audiências publicas foram agendadas para os dias: 27/09 em Manaus (presencial), Brasília e Borba (virtual); 28/09 em Careiro (presencial) e Beruri (virtual); 29/09 em Manicoré (presencial) e Tapauá (virtual); 01/10 em Humaitá (presencial) e Canutama (virtual).No dia anterior à publicação do edital das audiências públicas, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) encaminhou uma carta de posicionamento ao Ministério Público Federal, onde se colocou contrária à realização dessas audiências nesse momento da pandemia. Segundo a carta, a preocupação é com a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas, visto que a vacinação nesse grupo ainda não atingiu 100%.
2021
MPF publica nova recomendação sobre a ausência de consultas aos povos indígenas e comunidades tradicionais
MPF publica e encaminha recomendações para DNIT, IBAMA, ICMBio, FUNAI, IPAAM, SEMA-AM e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Ministério da Economia. O documento versa acerca do processo de licenciamento da BR-319, mais especificamente sobre a ausência de consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, aos moldes da Convenção 169 da OIT.
2021
Entre decisão de suspensão e de retomada, se iniciam as audiências públicas da BR-319
Na dia 27 de setembro, horas antes do início do primeiro dia das audiências públicas do Trecho do Meio da BR-319, a juíza Mara Elisa Andrade acatou o pedido de urgência do MPF e decidiu pela suspensão das audiências públicas, enquanto durasse a pandemia de covid-19. Às nove da noite, o desembargador Ítalo Fioravante Sebo Mendes derrubou a decisão da juíza, possibilitando o início da primeira audiência pública da BR-319, que foi realizada na mesma noite.
2021
MPF contesta decisão de desembargador do TRF-1
O Ministério Público Federal recorre da decisão do desembargador do TRF-1 que anulou a suspenção das audiências públicas do processo de licenciamento do BR-319 até o fim da pandemia de covid-19.
2021
Organizações e sociedade civil publlicam carta de repúdio aos ataques xenofóbos sofridos por cientista em audiência pública da BR-319
Diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Observatório BR-319, publicaram carta de repúdio contra os ataques xenofóbicos sofridos pelo cientista Philip Fearnside durante as audiência pública, em Manaus.
2021
Fim das audiências públicas da BR-319
As audiências públicas da BR-319, ocorridas em Manaus, Careiro Castanho, Manicoré e Humaitá, foram marcadas por baixa adesão popular. Em especial aquela diretamente afetada pelo empreendimento, como povos indígenas e populações tradicionais. Como ficou também marcado pela não apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI), que não havia sido finalizado até o final dessa etapa do processo de licenciamento.
2022
Dnit divulga plano de ação para apresentação do Componente Indígena nas comunidades
DNIT elabora plano para apresentação dos Estudos de Componente Indígena (ECI) aos povos Apurinã, Parintintin e Mura, em relação ao processo de licenciamento do trecho do meio da BR-319.
2022
Observatório BR-319 lança retrospectiva 2021 de desmatamento e focos de calor aponta recordes nos municípios da estrada
O relatório, produzido pelo Observatório BR-319 (OBR-319), constata que o ano de 2021 foi o com a maior área desmatada e com o maior número de focos de calor na região de influência da rodovia BR-319, desde 2010. As informações abrangem 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas monitorados desde a criação do OBR-319.Ele inda aponta para o fato de que, enquanto a destruição da floresta avança na região, Unidades de Conservação são reduzidas, uma área com a presença de indígenas em isolamento voluntário perde sua proteção legal e o processo de licenciamento ambiental da rodovia caminha rapidamente.
2022
Cancelada apresentação do Estudo de Componente Indígena
Em carta encaminhada ao Dnit, a Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas – OPIPAM esclareceu que o cancelamento da apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI) ao povo Parintintin ocorreu após um dos integrantes da comitiva do governo ter testado positivo para Covid-19 já dentro da Aldeia Traíra, da Terra Indígena Nove de Janeiro. Este fato descumpre o protocolo de prevenção da Covid-19. Na carta, a organização ainda diz que não irá mais desmarcar seus compromissos para cumprir a agenda do governo, que estaria apressando a apresentação dos estudos sem deixar tempo suficiente para que as lideranças avaliem o ECI com calma e atenção, já que o documento tem mais de duzentas páginas. Por fim, a APIPAM sugere que as apresentações sejam realizadas na segunda quinzena de abril.
2022
Observatório BR-319 lança estudo sobre dinâmica de abertura e expansão de ramais em municípios do sul da rodovia BR-319
Observatório BR-319 lança estudo intitulado: Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319. Nele foi indicado um acréscimo de quase 1600 km de ramais entre 2016 e 2021, somente em quatro municípios – Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. O estudo também analisou áreas críticas nesses municípios, onde a rede de ramais pressiona e invade Áreas Protegidas que estão próximas ao traçado da rodovia.
2022
Portaria do DNIT transfere competencias sobre trecho no Amazonas para Superinitendencia de Rondônia
A portaria publicada transfere as competências do trecho entre o km 250,7 e o km 740 da BR-319, localizado no Amazonas, para a Superintendênica do DNIT – Rondônia. A transferência ocorre com o objetivo de diminuir o tempo de deslocamento e otimizar as soluções às demandas relacionadas à BR-319. Melhorando o tempo de resposta às atividades do DNIT.
2022
IBAMA emite Licença Prévia para obras de repavimentção do trecho do meio da BR-319
IBAMA emite Licença Prévia (LP Nº 672/2022) para obras de repavimentação do trecho do meio da BR-319, sendo que o documento tem validade de 5 anos a partir de sua assinatura.
2022
Procurador do MPC-AM solicita urgência na tomada de medidas para combate a focos de calor
Procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM) da Coordenadoria de Meio Ambiente enviou ofício em caráter de urgância para os seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Pública/AM, Secretaria de Cidades e Territórios, Secretaria de Meio Ambiente, IPAAM e Casa Civil. No documento éexigido celeridade no processo de combate a queimadas no estado, em especial na região do rio Manicoré.
2022
Ponte sobre o rio Curuçá desaba e quatro pessoas vem a óbito
Devido a falta de manutenção a ponte sobre o rio Curuça, no quilômetro 25 da BR-319, desabou com consequências trágicas, inclusive com mortes e desaparecimentos.
2022
Justiça suspende obras licenciadas de forma irregular pelo Ipaam no Trecho C
A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao Consórcio Tecon Ardo – RC, para obras de pavimentação no trecho C da BR-319, na altura do município de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). A medida veio a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta diversas irregularidades, como falsidade ideológica. De acordo com o MPF, o Ipaam foi omisso ao não considerar as atividades de usina de concreto asfáltico como obras de maior potencial poluidor degradador (PPD), ao contrário do que orientam a legislação estadual e portaria do próprio instituto. Leia mais aqui.
2022
Ponte sobre o rio Autaz Mirim desaba
Devido também a falta de manutenção a ponte sobre o rio Autaz Mirim, no quilômetro 25 da BR-319, desabou, o fato se deu poucos dias depois do desabamento da ponte sobre o rio Curuça.
2022
Tráfego reestabelecido no rio Curuça – km 23
O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) com apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) reestabeleceu de forma provisória, através de atracamento de balsa, funcionando como ponte, a trafegabilidade da estrada no trecho do rio Curuça (km 23).
2023
Organzações da sociedade civil publicam Nota Técnica sobre os riscos a indígenas isolados na TI Jacareúba/Katawixi
COIAB e IPAM lançam Nota Técnica intitulada: Isolados por um Fio – Riscos Impostos aos Povos Indígenas Isolados. Alertando de como as ameças à TI Jacarúba/Katawixi afetam direitos fundamentais dessas populações através de ações como – desmatamento, incêndios, grilagem, mineiração e desestruturação de políticas públicas específicas.
2023
BR-319 fica de fora do Plano de 100 dias do governo Lula
Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para os setores rodoviário e ferroviário terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves.
O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. As principais entregas estão incluídas em 12 rodovias que cortam o país. São elas: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS. Leia mais informações aqui.
2023
Balsa substituirá pista improvisada onde ponte caiu na BR-319
Uma balsa vai substituir uma pista improvisada para a passagem de motoristas sobre o Rio Autaz Mirim, no km 25 da BR-319, no Amazonas, onde uma ponte desabou em outubro do ano passado. Uma empresa foi contratada pelo valor R$ 3,9 milhões. A pista está sendo afetada pela cheia dos rios, o que vem causando preocupação para os motoristas que transitam na rodovia. A força da água já passa pelo bueiro e chegando ao outro lado do rio. Leia mais informações aqui.
2023
Ministério dos Transportes volta atrás e inclui BR-319 no Plano de 100 Dias do Governo Federal
Doze dias após a apresentação da lista de ações prioritárias do Governo Federal para os 100 primeiros dias de gestão, o Ministério dos Transportes voltou atrás e incluiu a BR-319 no plano. Segundo informações da pasta enviadas à imprensa nesta segunda-feira (30), a rodovia será contemplada com a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental; além da execução das obras de implantação dos portais terrestres de fiscalização integrada nº 3 e nº6. Esses portais serão instalados, respectivamente, no entroncamento da BR-319 com a BR-230, em Humaitá (AM), e da ligação da BR-319 com o município de Manaquiri (AM). Leia mais informações aqui.
2023
Portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi
No ato de posse da nova presidenta da Funadação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) foi assinada a Portaria Nº 626 renovando a condição de Restrição de Uso da Terra Indígena Jacareúba/Katawixi
2023
Dnit suspende contrato de R$165 milhões para obras no Lote C
A decisão que suspende o contrato TT-00761/2020-00 com o consórcio Tecon-Ardo-RC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de fevereiro, mas vale retroativamente desde 1º de dezembro de 2022 até 06 de julho de 2023. Segundo o órgão, medida foi adotada porque o andamento da obra de reconstrução da estrada está “comprometido em decorrência do período chuvoso na região”. O obejto do contrato é a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de reconstrução dos 51 quilômetros entre os quilômetros 198 e 250. Ainda segundo o Dnit, 9,6% do custo total do contrato foi pago até o momento, o que totaliza R$15,9 milhões. Leia mais aqui.
2023
Restos mortais da única vítima desaparecida na queda da ponte sobre o rio Curuçá são identificados
Os restos mortais de João Nascimento Fernandes, de 58 anos, única vítima desaparecida no desabamento da ponte sobre o rio Curuçá, na BR-319, foram finalmente localizados e identificados. Ele estava desaparecido desde o dia 28/09/2022, data da tragédia, que deixou, agora, cinco mortos e 14 feridos. Segundo o IML a identificação foi concluída em 48 horas através de exame da arcada dentária da vítima. Após a confirmação, os restos mortais do homem foram liberados aos familiares.
Familiares das vítimas fatais do desabamento da ponte sobre o rio Curuçá estão processando o Dnit pela tragédia. Cinco meses após o acidente, o órgão federal ainda não apresentou explicação sobre a causa do desastre. O laudo está previsto para outubro deste ano, um ano após o desabamento.
2023
Retrospectiva de desmatamento e focos de calor aponta recordes nos municípios da BR-319 em 2022
Seis municípios do sul da BR-319 – Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Porto Velho e Tapauá – foram responsáveis por 94% de todo o desmatamento detectado nos 13 municípios da BR-319, somando 159.659 hectares (ha). Além disso, os cinco municípios da BR-319 com mais focos de calor em 2022 foram: Porto Velho, Lábrea, Manicoré, Humaitá e Canutama que, juntos, somaram 89% do total detectado ou 12.553 focos de calor. Seis municípios bateram recorde de desmatamento da série histórica em 2022: Beruri, Borba, Canutama, Lábrea, Manicoré e Tapauá. O pior mês de desmatamento na BR-319 foi maio, quando oito municípios (Beruri, Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Porto Velho e Tapauá) acumularam recordes para o período. Já em se tratando de focos de calor, setembro foi o mês mais crítico, com recordes em nove municípios (Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manaus, Porto Velho e Tapauá). A situação na BR-319 seguiu a tendência registrada no Amazonas, que foi o estado da Amazônia Legal que apresentou o maior aumento de desmatamento em relação a 2021, com 24%, e, novamente, foi o 2º mais desmatado da região, ficando atrás apenas do Pará. A Amazônia Legal também registrou, pela 5ª vez consecutiva, o ano de maior desmatamento. Já Rondônia, teve redução de 7% no desmatamento em comparação ao ano de 2021. As informações estão na publicação Retrospectiva 2022: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319, produzida pelo Observatório BR-319.
2023
Levantamento do Inpe aponta que desmatamento no entorno da BR-319 mais que dobrou em 2020 e 2022
Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) a pedido do Observatório do Clima, e publicado pela Agência Pública, considerou o desmatamento registrado em uma faixa de 50 km de cada lado da estrada, entre 2001 e 2022. Para especialistas ouvidos na reportagem, o avanço do desmatamento na área analisada tem relação direta com a expectativa de asfaltamento da BR-319.
Após o anúncio do governo Bolsonaro, no fim de 2020, de que um trecho da via seria pavimentado, a derrubada da floresta, que vinha acelerando desde 2017, cresceu 110% em apenas um ano. Saltou de 216 km2 em 2020 para 453 km2 em 2021. No ano seguinte subiu ainda mais um pouco, chegando a 480 km2. São os maiores valores registrados naquela região desde 2001. Leia mais aqui.
2023
MMA declara Estado de Emergência Ambiental por risco de incêndios florestais no sul do Amazonase em Rondônia
Ministério do Meio Ambiente publica Portaria GM/MMA Nº 395 que decalra Estado de Emergência Ambiental por riscos de incêndio nas regiões sul e sudoeste do Amazonas e em todo território de Rondônia. O que abarca diretamente sete municípios do entorno da BR-319 – Manicoré, Humaitá, Lábrea, Borba, Tapuaá, Canutama e Porto Velho. A medida tem validade de oito meses.
2023
Funai publica no DOU renovação da portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi
A portaria nº626, de 07 de março de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), proíbe a entrada de pessoas que não sejam da Funai na área da Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, que é território de indígenas isolados e estava há mais de um ano desprotegida. A medida entrou em vigor em 10 de março de 2023 e valerá até a homologação da demarcação da TI. Leia a publicação completa aqui ou baixe no link abaixo a versão em PDF publicada no Diário Oficial da União (DOU).
2023
Organizações pedem o cumprimento de medidas de combate a atividades ilegais e seriedade em discussões sobre a rodovia BR-319
Desde meados de agosto, a população do Amazonas, especialmente nos municípios da área de influência da rodovia BR-319, sofreram com a fumaça das queimadas. No dia 27 de outubro, o Observatório BR-319, rede de organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, divulgou nota de posicionamento sobre a temporada de fogo e desmatamento ilegal que castigou o Amazonas com fumaça. A situação, que acontece há anos, piorou significativamente em 2023 e impacta a saúde e qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente. Manaus, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba e Manacapuru são alguns dos municípios atingidos pela situação.Leia mais aqui.
2023
Governo Federal cria GT BR-319 no âmbito do Ministério dos Transportes
Ministério dos Transportes publica Portaria Nº 1.109/2023 em que institui o Grupo de Trabalho BR-319, com a finalidade de apresentar estudos e propostas que promovam a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando os impactos socioambientais, a segurança viária e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte da rodovia.
2023
GT BR-319 do Ministério dos Transportes realiza primeira reunião
A primeira reunião do GT foi realizada em Brasília com a participação de governadores, senadores e de deputados das bancadas federais dos estados da Amazônia, de maneira presencial e virtual.
Leia mais aqui.
2023
BR-319 é incluída em Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024 – 2027 publicado pela SUDAM
A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) publica o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) – 2024/2027. No documento foi incluído o projeto de repavimentação da BR-319.
2023
DNIT publica Portaria que restringe a circulação de veículos com peso acima de 23 toneladas
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publica Portaria Nº 6.854/2023 em que restringe, durante os meeses de janeiro a junho o tráfego na BR-319 de veículos com capacidade de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 23 toneladas.
2023
Projeto de Lei 4.994/2023 pretende reconhecer a BR-319 como infraestrutura indispensável à segurança nacional
Proposto na Câmara Federal Projeto de Lei 4.994/2023 que qualifica e reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional estabelencendo a garantia de trafegabilidade nas condições apropriadas. O que tornaria desnecessário o processo de licenciamento ambiental para a continuidade da obra.
2023
Organizações da sociedade civil lançam Nota de Posicionamento contrária a PL 4.994/2023
O Observatório BR-319 em conjunto com o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental lançam Nota de Posicionamento contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 4.994/2023 pretende isentar a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, além de permitir o uso de recursos do Fundo Amazônia para a sua repavimentação.
2024
GT BR-319 do Ministério dos Transportes realiza segunda reunião
Manaus sediou a segunda reunião do GT BR-319, ocasião que contou com a presença do subsecretário de sustentabilidade do órgão, Cloves Benevides; do secretário executivo, George Santoro, entre outros representante do ministério. A reunião aconteceu na sede da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, e reuniu políticos, parlamentares e demais interessados na pauta.
2024
Observatório BR-319 lança relatório com a retrospectiva 2023 de desmatamento e focos de calor nos municípios da BR-319
Observatório BR-319 lança estudo intitulado: Retrospectiva 2032 – desmatamento e focos de calor na área de influnência da rodovia BR-319. Que, como o anterior, apresenta a dinâmica do processo desmatamento – focos de calor no decorrer do ano discrminando dados regionalmente e em territórios específicos como TI’s e UC’s.
2024
DNIT entrega ao IBAMA o Plano Básico Ambiental relacionado a Licença Prévia
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes encaminho ao IBAMA o Plano Básico Ambiental (PBA) exigido pelo processo de Licenciamento da obra de repavimentaçaõ da BR-319 em seu terecho do meio (km 250 ao km 655,7).
2024
Ministério dos Transportes publica Relatório GT BR-319
O GT criado pelo Ministério do Trabalho através da Portaria Nº 1.109/2024 publica o Relatório do Grupo de Trabalho da BR-319 – Período: 17 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
2024
Justiça Federal do AM anula licença prévia do trecho do meio
Provocado pela Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Observatório do Clima, a Seção Judiciária do Estado do Amazonas (SJAM) da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, suspendeu a Licença Prévia emitida pelo IBAMA para repavimentação do trecho do meio da rodovia.
2024
AGU recorre contra liminar de suspensão da Licença Prévia
O DNIT em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou recurso contra a decisão liminar de suspensão da Licença Prévia para repavimentação do trecho do meio da BR-319.
2024
TRF-1 nega pedido da AGU e mantém anulação da licença prévia do trecho do meio
Tribunal Regional Federal da 1a região nega recurso AGU/DNIT e mantém suspensão de Licença Prévia.
2024
DNIT suspende Portaria que limitava tráfego de veículos pesados (acima de 23 ton) na BR-319
DNIT suspende temporariamente os efeitos da Portaria nº 6.854?2023. Suspendendo assim a restrição de circulação de veículos pesados na rodovia BR-319.
2024
Em visita ao Amazonas, presidente Lula defende a reconstrução da BR-319
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a retomar as negociações para a reconstrução da BR-319 durante visita ao Amazonas, na Aldeia Kainã, do povo Munduruku, em Manaquiri. Segundo ele, é importante garantir que não haverá desmatamento e desmistificar a narrativa de que as obras na rodovia não avançam por influencia da ministra do meio ambiente e mudança do clima, Marina Silva. Lula acrescentou que as conversas para a retomada das obras envolverão diversos ministérios do Executivo federal, os governos locais, parlamentares e “quem mais for necessário”. Saiba mais na reportagem publicada pela Agência Brasil.
2024
DNIT suspende temporariamente os efeitos da Portaria nº 6.854?2023. Suspendendo assim a restrição de circulação de veículos pesados na rodovia BR-319.
Desembargador do TRF-1 suspende a liminar que anulou a licença prévia do trecho do meio, permitindo novamente que os processos de avanço para a licença de instalação.
2024
Ação Civil Pública do MPF pede suspensão de licenciamento ambiental de obras na BR-319 por falta de consulta a indígenas e comunidades tradicionais
2024
FUNAI e AGU se manifestam sobre ACP do processo de consultas
AGU e Funai se manifestam sobre ACP do MPF que pede suspensão de licenciamento ambiental do trecho do meio por falta de consulta a indígenas e comunidades tradicionais.
