O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) brasileiro completou 20 anos no dia 18 de julho se posicionando, apesar das adversidades, como um importante sistema de proteção de sociobiodiversidade. É ele que fornece diretrizes e procedimentos de gestão para que as unidades de conservação desempenhem o papel de conservação da biodiversidade, prestação de serviços ambientais, favoreçam a pesquisa e contribuam ao desenvolvimento sustentável do país.

Criado pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, o SNUC é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e envolve os governos federal, estaduais e municipais, bem como a iniciativa privada. É o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que implementa o sistema, criando e administrando as unidades de conservação federais. Para as demais unidades, os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente cumprem a mesma função. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) representa o órgão consultivo e deliberativo do SNUC.

O Brasil possui mais de 2.300 unidades de conservação públicas (federais, estaduais e municipais), além das reservas privadas, que cobrem cerca de 18% de sua superfície terrestre e 26% da área marinha. A Amazônia se constitui como o bioma brasileiro com maior quantidade de unidade de conservação do país: 28%.

A importância dessas áreas para a região, além da conservação da biodiversidade, passa pela geração de renda para comunidades locais e garantia de direitos territoriais. Para Carlos Gabriel Koury, diretor técnico do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), as unidades de conservação na Amazônia constituem-se em local ideal para desenvolvimento da bioeconomia de forma inclusiva e de larga escala. “Elas partem de um arranjo de proteção que já superam os clássicos problemas de produção: questão fundiária e organização do processo produtivo incluindo as comunidades existentes, dentro delas ou no entorno; tudo isso alinhado às políticas públicas e diagnosticado com a melhor potencialidade da área, a partir do plano de gestão”, explicou.

Mensalmente, o Observatório da BR-319 monitora taxas de focos de calor e desmatamento em 42 unidades de conservação, localizadas em 13 municípios da área de influência da BR-319.

Para comemorar o aniversário do SNUC, o WWF-Brasil lançou cinco brochuras que explicam quanto o Brasil tem em áreas protegidas, qual o seu valor econômico para o país, quanto valem em saúde e bem-estar, como geri-las e o que as ameaça.

Edição 10 – Julho 2020 – Interior em Foco