No dia 11 de dezembro, Manaus sediou a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, criado no âmbito do Ministério dos Transportes em novembro. A ocasião contou com a presença do subsecretário de sustentabilidade do órgão, Cloves Benevides; do secretário executivo, George Santoro, entre outros representante do ministério. A reunião aconteceu na sede da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, e reuniu políticos, parlamentares e demais interessados na pauta. 

“É importante ouvir todos os envolvidos para que a gente chegue a uma solução. Não se trata somente de um projeto de engenharia, mas de uma gestão atenta à questão ambiental”, ressaltou George Santoro, na abertura do encontro. “Esse grupo de trabalho tem a finalidade de pensar propostas que otimizem a infraestrutura da BR- 319. O objetivo é aliar a segurança viária ao baixo impacto ambiental”, completou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. 

Por vídeo conferência, o diretor de planejamento e pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, “Nós já temos a licença prévia, o que nos permite solicitar, mais tardar em março, a licença de instalação, o que nos permitirá iniciar o asfaltamento [do trecho do meio]”, disse. “Paralelamente a isso, temos a possibilidade de emitir o edital de contratação para a construção das pontes sobre os rios Realidade, Fortaleza e Santo Antônio e temos o avanço do processo de inúmeras obras de artes especiais, como a ponte sobre o rio Igapó-Açu, da qual já temos os projetos, e vamos substituir todas as pontes de madeira por pontes de concreto”, revelou Mello. Ele também disse que as obras no lote C serão retomadas em 2024 com a contratação de uma nova empresa para a realização do serviço. 

Projeto de Lei 

Na noite do dia 18 de dezembro, entrou na pauta do plenário da Câmara Federal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 4994/2023 que ‘reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica”. A propositura foi protocolada em 16 de outubro e é de autoria de deputados federais do Amazonas e de Rondônia. O Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) publicaram uma nota técnica sobre o PL alertando sobre pontos de inconstitucionalidade que podem ser objeto de ações judiciais, além de impactos ambientais e sociais.