PSDB aciona STF para exigir pavimentação da BR-319 

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a pavimentar a BR-319. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. 

Na petição, o partido argumenta que a deterioração da rodovia amplia desigualdades históricas, perpetua a pobreza na Região Norte e compromete direitos constitucionais como saúde, dignidade humana e mobilidade. O PSDB cita como exemplo o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais de Manaus durante a pandemia de Covid-19, em 2021, atribuindo parte do problema à precariedade da estrada. 

Segundo o partido, embora os projetos de repavimentação da BR-319 tenham recebido licenças ambientais, decisões judiciais conflitantes estariam paralisando as obras em um trecho de mais de 400 quilômetros. O PSDB aponta o que considera um entrave causado pelo avanço da legislação ambiental, que, segundo o partido, dificulta a recuperação da rodovia. 

Inaugurada em 1976, a BR-319 se tornou intransitável pouco mais de uma década depois, em 1988, devido à falta de manutenção. Desde então, a estrada tem sido alvo de intensos debates sobre o respeito à legislação ambiental, direitos constitucionais e o impacto da infraestrutura rodoviária no Interflúvio Madeira-Purus, especialmente após a criação de 27 unidades de conservação ao longo de seu traçado a partir dos anos 2000. A região cortada pela BR-319 abriga uma das áreas mais preservadas da Amazônia, com florestas protegidas e terras indígenas, incluindo registro da presença de povos em isolamento voluntário. 

A ação do PSDB reacende uma disputa jurídica e política sobre o futuro da rodovia, em um contexto de crescente pressão sobre a floresta e de necessidade de garantir infraestrutura sem comprometer a proteção ambiental e os direitos dos povos da região.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).