Falta de governança na BR-319 deixa população e rodovia sem acesso a serviços básicos 

Em maio deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) admitiu, em ofício ao Ministério da Justiça, que não tem efetivo para manter agentes nos postos de fiscalização da BR-319. A rodovia conta apenas com três postos federais para fiscalizar 885 quilômetros de estrada. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública contra a União e o município de Lábrea (AM) para garantir a implementação e melhoria dos serviços de saúde para as Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Rio Purus. A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em 2013 para apurar as condições de saúde da área. 

Ambos os casos ilustram como a área de influência da BR-319 sofre com a falta de governança, que vêm desde o nível municipal até o federal, impactando a população e a rodovia em si. 

Para o secretário executivo do Observatório BR-319, Marcelo Rodrigues, esses exemplos mostram como a rodovia não tem condições básicas de governança, e que o Estado precisa garantir ações básicas antes de pensar em inovações. 

“Não basta ter acesso terrestre, asfalto e estrutura. A governança se dá primeiro, pela ação do Estado, em seus diversos níveis, em conjunto com a sociedade. Abrir a estrada não vai garantir que as pessoas do entorno acessem à saúde ou educação, pois isso está em outros níveis do Estado. A estrada é muito maior do que seu próprio veio”, analisa. 

A falta de governança se manifesta em diferentes aspectos para a população do interflúvio Purus-Madeira, incluindo a dificuldade de acesso à saúde e educação, por conta da complexidade da região. Serviços básicos como emissão de documentos, resoluções de conflitos e questões jurídicas tornam-se difíceis, avalia Marcelo. A ausência de governança também prejudica a proteção efetiva da Áreas Protegidas da BR-319, além de desincentivar a produção econômica das populações. Isso aumenta mazelas como grilagem e exploração de madeira, por exemplo. 

Rodrigues acrescenta que a questão da governança também afeta os planos de repavimentação da BR-319, que não dispõe de fiscalização efetiva. “Antes de repavimentar, é preciso aparelhar o órgão básico de controle dela, que é a PRF. É necessário criar condições para se ter a estrada. Não é a rodovia que dá a governança, mas a governança que gera condições para se ter a rodovia”, explica o secretário executivo.