Trecho do Meio agora é de responsabilidade do Dnit-RO

O governo federal transferiu para a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) em Rondônia, a gestão do Trecho do Meio da BR-319. Isso quer dizer que a parte da rodovia localizada entre o KM 250,7 até o KM 740 será de responsabilidade do Dnit-RO, mesmo geograficamente localizada no estado do Amazonas. A mudança foi realizada por meio da Portaria Nº 3531, de 23 de junho de 2022, publicada no Boletim Administrativo do Dnit, passa a valer a partir de 1º de julho.

Segundo o Dnit, a medida tem o objetivo de “diminuir o tempo de deslocamento e otimizar as soluções às demandas relacionadas à BR-319” e acrescentou: “a mudança visa dar maior dinamismo aos trabalhos que necessitam ser realizados na rodovia neste momento, uma vez que as equipes do departamento em Rondônia estão localizadas em pontos mais próximos a esse segmento”.

Para o Observatório BR-319, a mudança pode fragilizar o processo de licenciamento das obras da rodovia, uma vez que órgãos envolvidos em ações importantes, como os do Sistema de Meio Ambiente, são estaduais e, portanto, de jurisdição amazonense. Além disso, deve-se levar em conta organizações indígenas sediadas no Amazonas. A situação pode precarizar o diálogo institucional entre os órgãos envolvidos e abrir margem para controvérsias e até questionamentos sobre a legalidade do procedimento. A mudança também abrange o modal aquaviário no rio Madeira.