Informativo Observatório BR-319 nº68
Caras leitoras e caros leitores,
Esse foi um mês de muita efervescência na temática BR-319, alguns positivos outros nem tanto, mas o fato é que em pouco tempo há um novo quadro aparente.
Vimos ações bastante duvidosas e que reiteram a crise de qualidade de representação política que passamos atualmente no Brasil, como o vergonhoso pedido de moratória por um ano a ações de comando e controle dos órgãos ambientais feito por um grupo de prefeitos do Sul do Amazonas com apoio de boa parte da bancada amazonense no Congresso Federal. Ou, a também, vergonhosa Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 dos vereadores manauaras, como se não houvesse enormes problemas no dia a dia das pessoas na capital.
Da mesma forma, observamos ações interessantes na agenda de comando e controle, através das ações de fiscalização direta do IBAMA na região, assim como o anúncio da contratação de agentes para Polícia Rodoviária Federal do Amazonas, que foram aprovados no concurso de 2021. Contemplando assim, em parte, algo que se demanda há muito, que é a criação de condições institucionais de governança.
No entanto, os fatos mais relevantes ocorreram nos últimos dias, como retorno da validade da Ação Civil Pública que suspendeu a licença prévia e sua rápida reviravolta, com a nova decisão de manutenção da validade da LP. Tudo isso no bojo do anúncio conjunto entre os Ministérios do Meio Ambiente e o dos Transportes do Plano BR-319 com suas diversas frentes, como a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica, o que por princípio pode ser benéfico ao articular questões ambientais com a engenharia da obra. Apesar disso, nós do OBR-319 nos preocupamos com a forma como isto se deu, uma vez que em todos momentos em que houveram anúncios sobre a possibilidade de refazer a estrada, houveram aumentos significativos de desmatamento, grilagem, queimadas e outras ameaças ao território, em especial na região sul.
Enfim, conclamamos que o Estado rapidamente crie condições de governança nesta seara para evitar consequências maléficas ao território e suas populações.
Justiça Federal retoma suspensão de licença prévia do trecho do meio da BR-319
