Informativo Observatório BR-319 nº67
Caras e caros leitores,
Tendo em vista dois fatos ocorridos no Senado Federal nos últimos dias de maio, diretamente relacionados às discussões sobre a BR-319, nós, enquanto rede de organizações da sociedade civil e representantes de populações e comunidades tradicionais e indígenas, não poderíamos deixar de abordar tais acontecimentos.
A começar pelo mais impactante para o futuro do Brasil como um todo: a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que modifica os processos de licenciamento ambiental. A chamada “PL da Devastação” representa um enorme retrocesso ambiental, com efeitos em diversas outras esferas, como a econômica, social e produtiva, uma vez que desregulamenta e enfraquece inúmeros instrumentos de controle. O ponto mais crítico é o artigo 21, que institui o modelo de autolicenciamento denominado LAC – Licença por Adesão e Compromisso. Tal proposta contribui para o esvaziamento ainda maior das atribuições dos órgãos ambientais, transformando o licenciamento em uma mera formalidade burocrática, baseada na boa-fé dos empreendedores.
Outro aspecto preocupante do artigo é a possibilidade de que empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor possam recorrer à autolicença, um enquadramento em que estradas, como a BR-319, podem ser incluídas, sem considerar a amplitude de seus impactos ao longo do tempo e do território.
Há ainda questões como a fragilização das audiências públicas, a retirada da obrigatoriedade de consulta a populações indígenas que vivem fora de Terras Indígenas homologadas e a possibilidade de supressão de etapas do licenciamento sem o devido controle técnico e institucional. Tudo isso compromete, de forma ainda mais grave, a governança territorial nas áreas diretamente afetadas pela BR-319.
O segundo fato, intrinsecamente relacionado ao primeiro e que nos cabe aqui alertar, foi a vergonhosa audiência pública realizada na chamada Câmara Alta do Legislativo, em que a ministra de Estado Marina Silva foi confrontada com questões fora do escopo da pauta para a qual havia sido convidada. Ainda mais grave foi o fato de ela ter sido atacada de forma misógina e covarde, especialmente por senadores, em sua maioria dos estados do Amazonas e de Rondônia, os dois estados conectados pela BR-319. O episódio evidencia a falta de interesse, por parte de alguns representantes, em promover um debate cordato, respeitoso, democrático, republicano e aprofundado sobre os temas que envolvem a rodovia, optando por explorar politicamente a questão em vez de atuar em favor das populações da região.
Dessa forma, manifestamos nossa solidariedade à ministra Marina Silva e reiteramos a necessidade urgente de retomada da cordialidade e do respeito que devem orientar a boa prática política. Também nos colocamos contrários à continuidade da tramitação do PL nº 2.159/2021, nos moldes em que se encontra.
No mais, estas são as manchetes desta edição:
Plataforma digital valoriza organizações socioprodutivas do Interflúvio Madeira–Purus.
Falta de governança na BR-319 deixa população sem acesso a serviços básicos.
Acompanhe também os dados atualizados dos monitoramentos socioambientais da BR-319.
Boa leitura!
