Após mais de um ano sem proteção, Terra Indígena Jacareúba-Katawixi tem portaria de restrição de uso renovada

A Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, localizada entre os municípios de Canutama e Lábrea, no estado do Amazonas, teve a sua portaria de Restrição de Uso renovada depois de mais de um ano sem proteção. A decisão foi oficializada pela Portaria Nº 626 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 10 de março. A medida restringe o ingresso, locomoção e permanência no território que abriga povos indígenas isolados, os Katawixi.

A renovação da portaria de Restrição de Uso foi recebida com satisfação e otimismo pelo Observatório BR-319 (OBR-319), rede de organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia BR-319. A TI Jacareúba-Katawixi é um dos territórios monitorados pela rede e sofre forte pressão de desmatamento ilegal, queimadas, grilagem, mineração ilegal, entre outras ilegalidades.

“A renovação da portaria é uma ótima notícia, já que essa terra indígena e os indígenas em isolamento que vivem nela ficaram desprotegidos por qualquer instrumento legal por mais de um ano. Nesse contexto, a retrospectiva de desmatamento e focos de calor de 2022 apontou que o desmatamento aumentou 77% nessa TI em relação ao ano de 2021”, informou a consultora do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Paula Guarido. Os dados são da publicação Retrospectiva 2022: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319, produzida pelo OBR-319.

Segundo o Observatório BR-319, o ritmo acelerado do processo de licenciamento do trecho do meio da rodovia e a desproteção da TI Jacareúba-Katawixi, que aconteceram na reta final do governo Jair Bolsonaro, contribuíram para o agravamento da situação na BR-319, que bateu recordes de desmatamento e focos de calor no ano passado.

Paula reafirmou a importância da portaria, mas ressalta que a simples renovação da medida não vai resolver os problemas do território.

“A TI Jacareúba-Katawixi está localizada no sul da rodovia BR-319, que apresenta as mais altas taxas de desmatamento da região devido a sua proximidade com o Arco do Desmatamento. Portanto, a renovação da portaria de Restrição de Uso deve ser acompanhada por um aumento nas fiscalizações e demais ações de combate ao desmatamento e aos focos de calor na região”, argumentou Guarido.