A última reunião de governança do trecho do meio da BR-319, em 2022, aconteceu no dia 02 de dezembro e foi conduzida pelo secretário especial substituto Anderson Arruda, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação. A ocasião contou com atualizações sobre ações do governo federal acompanhadas pela secretaria e uma apresentação sobre regularização fundiária. 

A apresentação foi realizada pelo agrônomo Alex Aragão, membro da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, vinculada à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele explicou como a câmara atua e produz informações. “O que é que a câmara técnica faz? Ela consulta informações sobre glebas públicas federais não destinadas, de forma eficiente, de forma ágil, de forma transparente, e consolida, armazena e sistematiza essas informações de forma relativa à consulta das glebas”, explicou, entre outras coisas, Alex Aragão. “Essa consulta realizada pela câmara técnica é um pré-requisito para a regularização e destinação de Terras Públicas”, acrescentou.

Uma das atualizações trazidas na reunião foi sobre a contratação para a construção dos Portais da Amazônia, cujo edital deveria ter sido publicado em novembro, mas foi adiado para dezembro. Além disso, foi informado que houve avanço nas tratativas para regularização fundiária das glebas federais Coati, Curupati, Veloso, Boa Vista e Acará, que totalizam 681.938,30 hectares, sobrepostas à Floresta Estadual (FES) de Tapauá, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e a secretaria federal trabalham com a possibilidade de duas soluções: dar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou doar as glebas ao estado do Amazonas. 

“Nessa reunião com o Incra, se identificou a necessidade de fazer uma análise sobre as manifestações de interesse que já existem sobre essas cinco glebas, é preciso resolver isso antes de (adotar uma solução) seja antes de concessão de direito real de uso, seja de doação. Então o Incra vai fazer essa análise e encaminhar um pedido de parecer jurídico com relação às competências do Incra, para concessão ou doação”, disse o assessor técnico Leandro Lima de Sousa. Também foi informado que o PPI solicitou mais uma vez à Fundação Nacional do Índio (Funai), informações sobre a proteção da Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, que está sem Portaria de Restrição de Uso desde 17 de dezembro de 2021. 

Segundo a organização da reunião, o encontro deve ser mantido no governo Lula da mesma maneira: toda primeira sexta-feira do mês, às 9h, horário de Manaus (AM).