Informativo nº56 Junho/2024

Baixar Junho de 2024 ficará marcado como um dos períodos mais tristes da história do Observatório BR-319 por causa da morte precoce da jornalista Marina Souza Salviati, analista de comunicação da WCS Brasil e comunicadora da rede. Desde sempre, ela desenvolveu um excelente trabalho que deu visibilidade e fortaleceu ações socioambientais em território do Interflúvio Madeira-Purus. Para além de uma profissional destacada, Marina também era uma pessoa humana, gentil e sensível, que contagiava a todos e todas com que convivia com seu temperamento espirituoso, generoso e afável. As organizações membro lamentam profundamente o ocorrido e fazem votos de que o coração de todos os seus familiares e amigos seja confortado neste momento de dor. Esta edição é dedica à memória de Marina. No Destaque do Mês, falamos sobre a nota de posicionamento que produzimos com dois coletivos que, assim como nós, defendem que o processo de tomada de decisões sobre a BR-319 em acordo com a legislação ambiental brasileira e que priorize um licenciamento ambiental inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos das populações impactadas pelo empreendimento, além de medidas que promovam a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus. Destacamos que não há por parte destas organizações qualquer intenção de impedir o desenvolvimento da região ou mesmo as obras da rodovia. O que se pede é o respeito à lei e aos mecanismos de consulta às populações atingidas, de modo que a obra seja realizada em contexto de fortalecimento da governança ambiental na região. Leia a matéria e a nota completa. A juventude indígena de Tapauá é a protagonista da seção Interior em Foco, pela iniciativa de se organizar para lutar coletivamente por direitos e engajar as novas gerações na questão indígena. Na seção Ciência, temos a grande satisfação de apresentar um artigo inédito gentilmente cedido pela equipe do Laboratório de Ictiologia e Ordenamento Pesqueiro do Vale do Rio Madeira (Liop), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio do professor Marcelo Rodrigues dos Anjos. O texto dá continuidade aos artigos que temos publicado sobre trabalhos científicos no Interflúvio Madeira-Purus. A seção Diálogos da BR-319 fala sobre o último movimento do Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos sistematicamente violados de populações indígenas afetadas pelo projeto da Potássio do Brasil. A assunto está nesta seção porque é importante falarmos de projetos na área de influência da rodovia para além da repavimentação dela. Não deixe de conferir o Minuto BR e os monitoramentos de desmatamento e focos de calor na rodovia.

Relatório do GT BR-319 do Ministério dos Transportes não apresenta ações para a criação de plano contra impactos ambientais de obras na rodovia

No dia 11 de junho, o Ministério dos Transportes divulgou o relatório do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, criado “com a finalidade de apresentar estudos e propostas que promovam a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando os impactos socioambientais, a segurança viária e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte de que faz parte a BR-319".  No entanto, como já era de se esperar de uma iniciativa realizada sem a participação de órgãos ambientais e de representantes das populações que serão impactadas pelas obras da rodovia BR-319, o relatório não apresenta um planejamento operacional detalhado para enfrentar os impactos socioambientais com uma possível repavimentação da rodovia.  Assim, o Observatório BR-319 (OBR-319) se uniu ao Observatório do Clima e ao GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, coletivos que, assim como o OBR-319, reúnem organizações da sociedade civil que acompanham o processo de licenciamento da BR-319 para se manifestar por meio de uma nota de posicionamento a respeito do relatório.  A nota foi divulgada no dia 21 de junho e reconhece a importância do relatório em relação às questões em torno das obras de recuperação da rodovia, assim como a abordagem de demandas defendidas há anos pela sociedade civil, como o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da ampliação do número de Terras Indígenas (TI) impactadas nos estudos exigidos pela licença prévia. Outro ponto positivo é a sugestão de criação de uma unidade gestora intergovernamental, para a cooperação integrada de órgãos federais e estaduais, que pode contribuir com a redução do desperdício de recursos públicos e da burocracia.  No entanto, a nota destaca que, liberar uma rodovia sabendo que não há governança ambiental na região, impactará negativamente ações relacionadas ao combate ao desmatamento e queimadas, à proteção de Unidades de Conservação (UC) e às mudanças climáticas, sem falar nos impactos aos povos indígenas e comunidades tradicionais.  “Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em repavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, afirmou a secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.   As organizações que assinam a nota não são contra as obras na BR-319, mas defendem um processo decisório que respeite a legislação brasileira voltada para a proteção do meio ambiente e que priorize um licenciamento ambiental inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus.    Para as organizações, repavimentar a rodovia sem levar em conta a falta de governança ambiental da região vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas. Para isso, é necessário que o governo federal assegure recursos financeiros e humanos. A nota também enfatiza que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula, não por menos. Os problemas provocados pelas obras na rodovia estão postos há anos por meio dos riscos comprovados à biodiversidade, no avanço e potencialização do desmatamento, na grilagem de terras públicas e outros, que foram ignorados na concessão de licença de pavimentação do trecho da rodovia.  “Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alertou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.  Outro ponto de crítica ao relatório é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos competentes a respeito de assuntos socioambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode trazer ao meio ambiente. Ao invés disso, o GT sustenta que a BR-319 é “ambientalmente viável”. O grupo também ignorou informações produzidas pela academia e sociedade civil que apontam preocupações ambientais, sociais e econômicas sobre os impactos da recuperação da rodovia.  “Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional – com recursos, cronograma e capacidades institucionais – com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial”, destacou o membro da secretaria executiva do GT Infra, Brent Millikan. “Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de ‘gatilho’ para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319 deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama, MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC – contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, completou Millikan.  Participação da sociedade civil   A nota também destaca informações distorcidas no relatório sobre a ampla participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319. A mais grave é a de que um representante do povo indígena Parintintin teria relatado que são favoráveis à rodovia e que houve aprovação dos estudos, apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. A informação é negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou da audiência, mas como coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).    O relatório também afirma que não houve contribuições ou apontamentos por parte das organizações da sociedade civil convidadas para as audiências públicas a respeito das obras na BR-319; porém, o convite às organizações foi feito em cima da hora, impossibilitando a participação presencial. O GT também não disponibilizou links para a participação on-line das organizações.    “O relatório técnico elaborado em 90 dias pelo Grupo de Trabalho apresenta lacunas significativas que comprometem a capacidade de abordar e gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais de um projeto de tal magnitude”, diz trecho da nota das organizações.   Quem assina a nota  O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental são coletivos formados por cerca de 150 organizações da sociedade civil com atuação em diversos temas transversais à pauta socioambiental e que atuam na Amazônia.   O OBR-319 é formado por 14 organizações e, desde 2017, atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs), entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Esta rede tem o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para a adoção de medidas adequadas à realidade local, para o apoio técnico às populações locais para o manejo sustentável de recursos florestais e pesqueiros, gerando renda, incentivando o fortalecimento da organização sociocultural dessas populações e contribuindo para o desenvolvimento no Interflúvio Madeira-Purus.   O Observatório do Clima, por sua vez, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, fundada em 2002, que tem por finalidade a defesa e promoção da segurança climática e do meio ambiente por meio das suas mais de cem organizações membro. Para tanto, desenvolve uma série de atividades, dentre elas a propositura de ações judiciais. Sua atuação na área é pautada pelo rigor técnico, estudos, produção de dados e interlocução com o Poder Público e sociedade civil, sendo uma das organizações de referência no assunto.  Desde 2012, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação da justiça socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica. Sua atuação tem se caracterizado pelo enfrentamento de ameaças de obras de alto risco socioambiental e na reparação de danos de projetos existentes como no apoio a iniciativas inovadoras de boas práticas, protagonizadas por comunidades locais, movimentos sociais e seus parceiros, caracterizadas pela integração das dimensões socioculturais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável na sua concepção e implementação.  Texto produzido em colaboração com as organizações que assinam a nota de posicionamento, cujo conteúdo completo, pode ser acessado na biblioteca do site do Observatório BR-319.  Leia o relatório completo do GT BR-319 aqui. Veja o que diz a licença prévia do trecho do meio da BR-319.

Jovens indígenas de Tapauá criam organização para fortalecer legado ancestral e conservação da Amazônia 

O presidente da Ojit, Mário Júnior Batista de Lima, do povo Apurinã, explica que a juventude indígena do município estava desmobilizada e desmotivada, colocando em risco o futuro das lutas encampadas por seus antepassados e isso os incentivou a criar a organização. “Esse foi o motivo, porque percebemos que os nossos antepassados, nossos pais e tios, que estão lutando hoje, daqui um tempo vão parar. Se a gente, que é jovem, que é da juventude, não ‘pegar’ a frente, a gente não vai ter o conhecimento. Então, não vai ter como lutar pelos nossos parentes, pelos nossos povos”, explicou o jovem líder indígena.   Segundo ele, o outro motivo é que há associações de jovens em municípios próximos a Tapauá. “A gente entende que a juventude de Tapauá precisa desse incentivo. A gente vê que, hoje, em Canutama, Lábrea e Humaitá (municípios no interior do Amazonas) têm muitos jovens à frente dos movimentos. Percebemos que aqui em Tapauá não tem isso”, acrescentou Mário Júnior.   O jovem líder também se preocupa para que as conquistas alcançadas por gerações anteriores não sejam perdidas. “A ideia é colocar a juventude no centro da associação. Para que eles possam aprender a lutar pela causa indígena de Tapauá, por seus direitos e não ‘deixar morrer’ o que os nossos antepassados conquistaram. Então, seria injusto da nossa parte, da juventude, deixar isso tudo para trás, no esquecimento”, defendeu.   Para Mirilaine da Silva Farias Apurinã, a união dos jovens numa associação garante a formação de lideranças, preparadas para assumir posição de relevância em suas aldeias e comunidades. “A gente embarcou nessa Organização da Juventude Indígena de Tapauá para levantar novos jovens e para desenvolver, junto com as pessoas que têm mais experiência do que a gente, e para formar novos caciques e cacicas nesse movimento”, declarou.  A criação da Ojit acompanha um movimento que vem ganhando força em Tapauá e tem a colaboração do projeto Governança Socioambiental Tapauá, implementado no município pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). O projeto vem fortalecendo as associações representativas de comunidades e aldeias do município. 

Pesquisadores realizam expedições científicas para estudar os peixes de igarapés da BR-319

Desde setembro de 2022, pesquisadores do Laboratório de Ictiologia e Ordenamento Pesqueiro do Vale do Rio Madeira (LIOP), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), tem realizado expedições científicas para o monitoramento de peixes de igarapés interceptados pela BR-319. Um dos objetivos é verificar se estão ou não ocorrendo alterações nos ambientes aquáticos e, consequentemente, mudanças na composição de peixes.  O aumento do desmatamento, a ocupação humana e a fragmentação dos ecossistemas aquáticos por conta da construção de pontes e estradas sobre os igarapés da BR-319, ocasionam alterações drásticas nos habitats, ameaçam a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos amazônicos. Esse contexto mostra a necessidade de estudos que avaliem impactos ambientais e possam produzir informações orientadoras de políticas de conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais do Interflúvio Madeira-Purus.  Os dados coletados serviram de base para o projeto de dissertação de mestrado da pesquisadora Jeissy Adiene Queiroz Santana. “Foram quase dois meses de campo realizando o levantamento de dados limnológicos e ictiológicos em igarapés que cruzam a BR-319, no Interflúvio Madeira-Purus, com os dados pretendemos investigar os potenciais efeitos de gradientes ambientais na estrutura das assembleias de peixes, além de fornecer informações que possam subsidiar tomadas de decisões socioambientais responsáveis”, explicou a pesquisadora.  O monitoramento dos peixes de igarapé da BR-319 faz parte do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) Amazônia Ocidental e tem recebido apoio, e financiamento dos projetos PELD-PSAM/CNPq, coordenado por William Magnusson; BACIAS/CNPq e Banzeiro da Educação/CNPq, coordenado por Marcelo Rodrigues dos Anjos.  Este artigo foi escrito e gentilmente cedido para a publicação nesta seção por Jeissy Adiene Queiroz Santana, Mariel Acácio, Igor Hister Lourenço, Matheus Mendes Nina, Hildeberto Ferreira de Macêdo-Filho, William Ernest Magnusson, Adalcir Araújo Feitosa Junior e Marcelo Rodrigues dos Anjos. 

MPF recomenda a anulação do acordo entre Ufam e a empresa Potássio do Brasil por irregularidades em projeto ambiental em Autazes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil para o Projeto Autazes Sustentável. A recomendação é resultado de investigações de inquérito civil instaurado pelo MPF que apontarem irregularidades no projeto.   O projeto de mineração em Autazes, município da área de influência da BR-319, é uma das inúmeras iniciativas, entre rodovias estaduais, hidrelétricas e outros empreendimentos, no entorno da rodovia federal com potencial para aumentar o desmatamento e as violações de direitos territoriais.   O Autazes Sustentável consiste em uma consultoria para desenvolver o Plano Básico Ambiental do Projeto Potássio Amazonas – Autazes, prevê a colaboração de diversas instituições, incluindo Ufam, Prefeitura de Autazes, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).  Outra preocupação do MPF é com a inclusão de territórios indígenas na área de abrangência do projeto. A Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garantem a proteção dessas terras, e qualquer atividade que possa afetá-las deve ser precedida de consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas.  “O Autazes Sustentável apresenta diversas inconsistências e potenciais violações aos direitos territoriais dos povos indígenas e à legislação ambiental. A recomendação visa assegurar que a Ufam e outras partes envolvidas cumpram rigorosamente os princípios da prevenção e precaução ambiental, garantindo a proteção das comunidades afetadas e do meio ambiente," afirmou o procurador da República Igor Jordão Alves, que assina a recomendação.   A ação tem como objeto a suspensão dos efeitos das licenças de instalação concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM).  Texto adaptado do original publicado no site do MPF-AM. Leia a Recomendação nº 14/2024 completa

Relatório do Ministério dos Transportes não apresenta plano concreto contra impactos ambientais de obras na BR-319, apontam organizações da sociedade civil em nota de posicionamento

Organizações da sociedade civil se manifestaram sobre o relatório do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, produzido pelo Ministério dos Transportes. Em nota de posicionamento divulgada nesta sexta-feira, dia 21 de junho, assinada pelos coletivos Observatório BR-319, Observatório do Clima e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, as organizações reconhecem a importância do documento em relação às questões em torno das obras de recuperação da rodovia, assim como a abordagem de demandas defendidas há anos pela sociedade civil. No entanto, apontam preocupação com a falta de um planejamento operacional detalhado para enfrentar os impactos socioambientais com uma possível repavimentação da rodovia.  As organizações enfatizam que não são contra as obras na BR-319, mas defendem um processo decisório que respeite a legislação brasileira voltada para a proteção do meio ambiente e priorize um licenciamento ambiental inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus.   Entre os pontos positivos apontados no relatório do governo, está a sugestão da criação de uma unidade gestora intergovernamental, porém o documento não traz detalhes sobre recursos e cronograma, nem ações efetivas para criar condições reais de governança territorial na BR-319.  “Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas,  comunidade tradicionais e agricultores familiares. A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em rapavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, afirmou a secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.   Para as organizações, repavimentar a rodovia sem levar em conta a falta de governança ambiental da região vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas. Para isso, é necessário que o governo federal assegure recursos financeiros e humanos. A nota também enfatiza que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula. “Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alertou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Outro ponto de crítica ao relatório é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode trazer ao meio ambiente. Ao invés disso, o GT sustenta que a BR-319 é "ambientalmente viável". O GT também ignorou informações produzidas pela academia e sociedade civil que apontam preocupações ambientais, sociais e econômicas sobre os impactos da recuperação da rodovia. “Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional  - com recursos, cronograma e capacidades institucionais - com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial”, destacou o membro da secretaria executiva do GT Infra, Brent Millikan. “Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de 'gatilho' para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319  deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama,  MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC - contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, completou Millikan. Participação da sociedade civil  A nota também destaca informações distorcidas no relatório sobre a ampla participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319. A mais grave é a de que um representante do povo indígena Parintintin teria relatado que são favoráveis à rodovia e que houve aprovação dos estudos, apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. A informação é negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou da audiência, mas como coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).   O relatório também afirma que não houve contribuições ou apontamentos por parte das organizações da sociedade civil convidadas para as audiências públicas a respeito das obras na BR-319; porém, o convite às organizações foi feito em cima da hora, impossibilitando a participação presencial. O GT também não disponibilizou links para a participação on-line das organizações.   "O relatório técnico elaborado em 90 dias pelo Grupo de Trabalho apresenta lacunas significativas que comprometem a capacidade de abordar e gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais de um projeto de tal magnitude", diz trecho da nota das organizações.   A nota de posicionamento completa, com recomendações das organizações membro das redes, pode ser acessada na biblioteca do site do Observatório BR-319. Quem assina a nota O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental são coletivos formados por cerca de 150 organizações da sociedade civil com atuação em diversos temas transversais à pauta socioambiental e que atuam na Amazônia. O Observatório BR-319 (OBR-319) é formado por 14 organizações e, desde 2017, atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs), entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Esta rede tem o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para a adoção de medidas adequadas à realidade local, para o apoio técnico às populações locais para o manejo sustentável de recursos florestais e pesqueiros, gerando renda, incentivando o fortalecimento da organização sociocultural dessas populações e contribuindo para o desenvolvimento no Interflúvio Madeira-Purus. O Observatório do Clima, por sua vez, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, fundada em 2002, que tem por finalidade a defesa e promoção da segurança climática e do meio ambiente por meio das suas mais de cem organizações membro. Para tanto, desenvolve uma série de atividades, dentre elas a propositura de ações judiciais. Sua atuação na área é pautada pelo rigor técnico, estudos, produção de dados e interlocução com o Poder Público e sociedade civil, sendo organização de referência na matéria objeto desta lide. Desde 2012, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação da justiça socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica. Sua atuação tem se caracterizado pelo enfrentamento de ameaças de obras de alto risco socioambiental e na reparação de danos de projetos existentes como no apoio a iniciativas inovadoras de boas práticas, protagonizadas por comunidades locais, movimentos sociais e seus parceiros, caracterizadas pela integração das dimensões socioculturais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável na sua concepção e implementação.

Informativo nº55 Maio/2024

Baixar Começamos pedindo desculpas à nossa audiência pelo atraso na publicação deste informativo. A medida foi necessária devido ao feriado que imprensou o último dia útil do mês de maio, mas de maneira nenhuma comprometeu o conteúdo que estamos entregando neste Dia Mundial do Meio Ambiente. A matéria da seção Destaque do Mês, inclusive, traz informações sobre os protocolos de consulta de povos indígenas da área de influência da BR-319. A medida é importante para assegurar direitos garantidos pela Constituição brasileira e pela Convenção nº169 da OIT, norma supralegal, que determina o respeito à autodeterminação destes povos e, consequentemente, a defesa de seus territórios e modos de vida, muito importantes para a contribuição do bem-estar e do equilíbrio climático do planeta. Todos os protocolos estão disponíveis na biblioteca do nosso site, acesse e confira.  Na seção Interior em Foco, falamos sobre a inauguração da movelaria da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, um desejo antigo que finalmente foi alcançado pela comunidade. O empreendimento sustentável é importante e fortalece a vocação turística da localidade, que fica na rota de quem transita pela rodovia.  Na seção Ciência, destacamos novamente pesquisas realizadas na área de influência da BR-319, desta vez o texto explica sobre as áreas alagadas do Interflúvio Madeira-Purus e as adaptações que a vegetação promoveu para sobreviver ao ambiente.  O rio Manicoré é o assunto da seção Diálogos da BR-319, que fala sobre uma operação do Ministério do Trabalho e do Emprego que libertou pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Elas estavam em uma área de desmatamento ilegal, em condições insalubres e sendo exploradas. Infelizmente, a situação é corriqueira na Amazônia e precisa da contribuição todos para ser combatida.  Não deixe de ler o Minuto BR, que destaca matéria sobre a área de influência da BR-319 que repercutiram na mídia e, também, veja os dados de desmatamento e focos de calor na seção monitoramentos.  Boa leitura! 

Terra e água: adaptações das árvores para exuberância da floresta no Interflúvio Purus-Madeira

Os rios Madeira e Purus correm paralelamente sobre a maior parte do sudoeste da Amazônia, e a terra entre eles é conhecida como o Interflúvio Purus-Madeira. A região era esparsamente habitada por comunidades humanas desde a eliminação da maioria dos povos indígenas, antes do ano de 1700. A partir da década de 1970 o local passou por um novo ciclo de ocupação, quando a rodovia BR-319 foi construída.  Em poucos anos a falta de manutenção deixou a estrada intransitável a maior parte do ano e, desde então, muitos projetos para recuperá-la foram feitos. A rodovia nunca foi, de fato, recuperada, mas a previsão de uma reestruturação e pavimentação causa grande preocupação com a conservação da floresta do seu entorno.  A região abriga uma variedade de animais e plantas que precisam ser consideradas para a recuperação da BR-319, assim como o tipo de solo e o regime de chuvas. A maior parte das terras do interflúvio ficam longe dos grandes rios que inundam as florestas. As terras são baixas e a água da chuva fica acumulada, inundando grandes áreas de floresta com uma camada de água rasa durante um longo período do ano.  O fluxo da água sobre a terra sem a presença de canais bem definidos é um processo demorado e conhecido como fluxo laminar, que faz com que o solo fique sem oxigênio, impedindo que as raízes das árvores cresçam até as camadas mais profundas da terra e exigindo que a floresta se adapte a esse tipo de situação.  A floresta amazônica possui diversas adaptações que facilitam o desenvolvimento de plantas em áreas com solos não muito próprios para o crescimento de raízes. A maioria dos solos nas regiões baixas da Amazônia são pobres nos nutrientes necessários para o crescimento das plantas e, muitas vezes, a vegetação não consegue aproveitar os que são deixados na terra através das folhas em decomposição. Para explorar melhor o solo, a maioria das plantas buscam parcerias com outros organismos, como os fungos.  As raízes das árvores têm minúsculos pelos, chamados de pelos radiculares, que são frágeis, curtos e pouco eficientes na busca por nutrientes. É provável que as primeiras plantas que colonizaram a superfície da terra nem tinham raízes, muito menos os pelos radiculares. Provavelmente, elas adquiriam os nutrientes do solo com a ajuda dos fungos, mas isso tinha um preço: a planta fornecia para os fungos os açúcares que eles precisavam para sobreviver que eram produzidos através do processo de fotossíntese. A maioria das pessoas somente conhece as partes dos fungos que nós chamamos cogumelos e comemos em pratos deliciosos. No entanto, a importância desses organismos invisíveis é enorme! Grande parte da floresta é feita e depende dos fungos para se manter viva. Texto adaptado do original publicado em “O Interflúvio Purus-Madeira: lições sobre o funcionamento da floresta amazônica”, do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração no Sudoeste do Amazonas (PELDSAM). 

Fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao desmatamento ilegal realiza operação em Manicoré

Uma operação resgatou 50 trabalhadores em uma área de desmatamento ilegal dentro do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré. Entre eles havia uma pessoa ferida em decorrência de um acidente com um galho de árvore e um adolescente menor de 18 anos. A ação foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, mas a fiscalização segue em curso na fase documental.  De acordo com as investigações, as pessoas resgatadas eram recrutadas em municípios de Rondônia e do sul do Amazonas para trabalhar em atividades de desmatamento, especificamente corte raso, em uma área designada à Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), por meio de um termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), emitido pelo governo do Amazonas.  Elas estavam submetidas a condições desumanas, análogas à escravidão, em alojamentos improvisados, cobertos por lonas plásticas, que não ofereciam instalações sanitárias adequadas. A água consumida era retirada diretamente de um igarapé, sem tratamento adequado. O trabalhador ferido foi levado a um hospital de Manicoré e diagnosticado com uma fratura na clavícula e teve que passar por cirurgia.  A operação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por auditores-fiscais do trabalho, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).   O empregador foi notificado para retirar os trabalhadores do local e encerrar as atividades. Além disso, foi ordenado o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas, a regularização dos vínculos empregatícios e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho. O retorno dos trabalhadores resgatados aos seus locais de origem será custeado pelo empregador.  Texto adaptado do original publicado no site do Ministério do Trabalho e do Emprego. Leia mais:  https://reporterbrasil.org.br/2024/05/desmate-escravizados-amazonas-internet-elon-musk-starlink/ https://amazoniareal.com.br/extrativistas-rio-manicore/

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A Linha do Tempo apresenta os principais acontecimentos que marcaram a história da BR-319 desde a década de 1970 até os dias de hoje, com acesso a documentos oficiais, fotos e publicações sobre o licenciamento ambiental e outros assuntos relacionados à rodovia.



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